O Senado Federal aprovou, em votação realizada nesta terça-feira (26), a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que eleva o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 a partir de 2026. A matéria, agora encaminhada para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, representa um avanço significativo na valorização docente, consolidando um aumento de 5,4% para a categoria.

A iniciativa legislativa assegura um ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação para os profissionais da educação, um incremento notável em comparação com o valor anterior do piso salarial dos professores, que era de R$ 4.867,77. Esta revisão busca proporcionar uma remuneração mais justa e alinhada às necessidades dos educadores.

A Medida Provisória foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro deste ano, entrando em vigor imediatamente. Ela estabelece uma nova metodologia para o cálculo do reajuste do piso salarial dos professores, combinando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média do crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O governo justificou a mudança na fórmula de cálculo ao apontar que a metodologia anterior resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%. Com a nova regra, o piso salarial garante um reajuste de 5,4%, considerado mais adequado para a categoria.

Conforme a senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO), relatora da proposta, “a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026”. A MP também institui parâmetros para as correções futuras do salário dos professores, determinando que o reajuste anual não poderá exceder a variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC, garantindo estabilidade e previsibilidade.

Prorrogação para Identificação de Terrenos da União

Em um acréscimo ao texto principal, a relatora incorporou uma demanda do governo que prorroga até o final de 2028 o prazo para a União identificar e demarcar terrenos de sua propriedade localizados nas margens de rios e no litoral.

Essa solicitação faz parte de outra iniciativa do Executivo, a MP 1.332/25, que previamente havia estabelecido este limite temporal. No entanto, a MP 1.332/25 ainda não teve sua comissão instalada no Congresso e perderá a validade em 1º de junho, o que motivou a inclusão da prorrogação no texto da Medida Provisória aprovada.

A jornada legislativa da MP 1.334/2026 teve início com sua edição governamental em 22 de janeiro, quando começou a valer. Para ser convertida em lei de forma definitiva, a proposta precisou passar por uma comissão mista, composta por deputados e senadores, seguida pela aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados e, finalmente, nesta terça-feira, pelo Plenário do Senado Federal.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-05/senado-aprova-mp-que-estabelece-piso-de-r-5130-para-professores