A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e a Diretoria-Geral da Polícia Penal do Estado de Goiás (DGPP) promoveram, na última quarta-feira (15), um encontro institucional crucial para estabelecer diretrizes e aprimorar a atuação dos advogados no sistema prisional goiano. O objetivo central foi aprofundar o diálogo e definir mecanismos que garantam a plena observância das prerrogativas da advocacia e otimizem os procedimentos internos das unidades penitenciárias.

O encontro representa um passo significativo para aprimorar a interação entre as instituições e assegurar o exercício legal da profissão em um ambiente tão sensível como o prisional. A busca por soluções conjuntas reflete a necessidade de um sistema de justiça mais coeso e respeitoso com os direitos fundamentais, tanto dos profissionais do direito quanto dos custodiados.

Reforço às Prerrogativas no Sistema Prisional

Um dos principais pontos debatidos durante a reunião foi a proposta de uma atuação integrada entre a OAB-GO e a DGPP. Essa parceria estratégica visa à regulamentação, em nível estadual, de um conjunto de procedimentos indispensáveis para o fortalecimento das prerrogativas dos advogados. A iniciativa busca criar um marco legal claro para a atuação da advocacia dentro das prisões.

Entre as pautas específicas que receberam atenção, destacam-se a definição de normas explícitas para o atendimento de advogados em todas as unidades prisionais, a padronização dos materiais e instrumentos essenciais ao exercício profissional, e a regulamentação dos atendimentos remotos por videoconferência entre os advogados e as pessoas privadas de liberdade. Tais medidas convergem para a uniformização de protocolos, a elevação da segurança jurídica e a garantia irrestrita do direito de defesa.

A presidente em exercício da OAB-GO, Talita Hayasaki, sublinhou a relevância da colaboração: “É uma parceria essencial para a defesa da ordem jurídica e do sistema como todo”. Segundo ela, a atuação conjunta entre a Ordem e a Polícia Penal fortalece o sistema de justiça, o respeito às prerrogativas da advocacia e a defesa da cidadania em Goiás.

Diálogo e Cooperação Institucional

O encontro contou com a participação de importantes representantes de ambas as instituições. Pela Diretoria-Geral da Polícia Penal, esteve presente o diretor-geral, Josimar Pires. Já a delegação da OAB-GO incluiu o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas, Alexandre Pimentel; o procurador regional de Prerrogativas, Antônio Miguel de Oliveira; o vice-presidente para Assuntos Penitenciários e Prisionais, Agmar Vieira; a vice-presidente de Auxílio Geral à Advocacia, Rebeca Guimarães; a vice-presidente para Assuntos da Mulher Advogada e Prerrogativas de Minorias, Yara Simone; e o secretário-geral executivo, Filipe Ramos.

Alexandre Pimentel, que lidera o Sistema de Defesa das Prerrogativas da OAB-GO, enfatizou o valor da comunicação constante entre os órgãos: “A OAB-GO segue atenta à necessidade de adequações para significativo aprimoramento do atendimento prestado à advocacia no Sistema Prisional, o que só é possível com a plena observância das prerrogativas da advocacia”. Ele reforçou que o fortalecimento da interlocução é um progresso considerável para os profissionais do direito.

A reunião consolidou o empenho da OAB-GO e da Polícia Penal de Goiás no fomento ao diálogo institucional e à colaboração mútua. Esse alinhamento visa à construção de soluções que não apenas assegurem maior eficiência na prestação dos serviços jurídicos, mas que também reforcem o respeito às prerrogativas profissionais e a segurança jurídica para toda a sociedade.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/oab-go-e-diretoria-geral-da-policia-penal-fortalecem-dialogo-institucional-em-defesa-das-prerrogativas-da-advocacia/