Promotores e procuradores de Justiça que atuam no Ministério Público de Goiás (MPGO) agora recebem um valor unificado e significativamente maior para suas diárias em viagens nacionais. A instituição estabeleceu um montante fixo de R$ 1.394,84 por jornada, uma medida que representa aumentos que podem ultrapassar os 100% em relação aos valores praticados anteriormente, justificada pela necessidade de uniformização conforme diretrizes nacionais.

### A Nova Política de Remuneração por Deslocamento

A recente alteração promovida pelo Ministério Público de Goiás encerra um modelo de pagamentos que previa valores variáveis para diárias, antes oscilando entre R$ 581,46 e R$ 969,12, conforme a categoria do membro e o destino da viagem. Com a padronização e o novo valor fixo, o reajuste nos montantes percebidos pelos integrantes do Ministério Público varia entre 44% e 140%, dependendo da faixa funcional do servidor.

### Diretrizes Nacionais e Fundamentação do Reajuste

A decisão do Ministério Público de Goiás de fixar as diárias em patamar único e mais elevado se fundamenta na Resolução Conjunta nº 14/2026, emitida em abril deste ano pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Conforme noticiado pelo jornal O Popular, a medida visa a uniformização dos pagamentos, alinhando-se a parâmetros estabelecidos em âmbito nacional, o que foi “justificado pelo órgão como medida de uniformização dos pagamentos, em cumprimento à Resolução Conjunta nº 14/2026 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), editada em abril deste ano.”

### Remuneração e Diárias: Um Panorama dos Membros

É importante contextualizar que a remuneração-base dos membros do Ministério Público de Goiás varia atualmente entre R$ 34 mil e R$ 41,8 mil. O incremento nas diárias para viagens nacionais soma-se a essa estrutura de ganhos, impactando diretamente o orçamento da instituição e as despesas com o corpo de procuradores e promotores.

### Diferenciação para Servidores e Viagens Internacionais

Enquanto procuradores e promotores veem suas diárias substancialmente alteradas, os demais servidores do MPGO não foram contemplados com o mesmo tipo de reajuste. Seus valores de diárias, que foram ajustados pela última vez em 2024, permanecem entre R$ 523,30 e R$ 872,20. Da mesma forma, os valores para deslocamentos internacionais mantêm-se inalterados, com US$ 437 para membros e US$ 393,30 para servidores, evidenciando uma política de diárias diferenciada.

### Impacto nos Gastos Públicos com Deslocamentos

Os dados do Portal da Transparência do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelam a dimensão dos recursos destinados a despesas com deslocamentos. Em 2024, o órgão desembolsou aproximadamente R$ 4 milhões em diárias e passagens para seus membros. Para o ano de 2026, mesmo com o novo reajuste para diárias nacionais, os pagamentos já totalizam cerca de R$ 1,1 milhão até o momento, indicando uma projeção de gastos considerável por parte do Ministério Público goiano.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/mp-reajusta-para-r-13-mil-valor-de-diarias-pagas-a-promotores-e-procuradores-em-viagens-nacionais/