Câmara de Goiânia derruba veto a projeto que prevê Hino Nacional nas escolas municipais
O veto ao projeto do Hino Nacional em Goiânia foi rejeitado pela Câmara Municipal na terça-feira (20). A decisão mantém a proposta que cria o Programa de Fortalecimento dos Valores Cívicos na rede municipal de ensino.
O texto é de autoria do vereador Coronel Urzêda, do Partido Liberal (PL), e havia sido vetado integralmente pelo prefeito Sandro Mabel (União Brasil). Com a votação, os parlamentares preservaram a versão aprovada anteriormente pelo Legislativo, que prevê a execução do hino em eventos escolares e cívicos.
Projeto seguirá para promulgação
A Mesa Diretora da Câmara deverá promulgar o projeto de lei nº 113/2025 para que ele seja incorporado à legislação municipal. A promulgação é o ato que formaliza a aprovação de uma norma depois da tramitação no Legislativo. Após essa etapa, o texto passa a integrar o conjunto de leis do município.
O programa também prevê ações voltadas à cidadania, à ética, ao patriotismo e ao conhecimento dos símbolos nacionais. Entre as medidas estão atividades sobre a história do Brasil, celebrações de datas históricas e ações de incentivo ao respeito à Bandeira Nacional.
Hino Nacional em Goiânia integra programa
A proposta inclui campanhas educativas sobre direitos humanos, democracia e Estado de Direito. O texto autoriza ainda palestras e oficinas para tratar dos direitos e deveres dos estudantes.
As atividades podem alcançar as comunidades e envolver parcerias com associações comunitárias, órgãos públicos e forças de segurança. A previsão é estimular a participação social, o civismo e o respeito aos direitos fundamentais.
Coronel Urzêda afirmou que o projeto pretende ampliar o conhecimento dos alunos sobre os símbolos nacionais e o significado histórico deles. Ao defender a medida, ele declarou: “Não se trata apenas de cantar o Hino, mas de compreender o que ele representa e desenvolver amor e respeito pela nossa Pátria”.
Segundo o vereador, o programa também busca formar cidadãos conscientes das responsabilidades com a sociedade e do papel das instituições democráticas.
Com informações do Rota Jurídica
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