O governo federal intensificou a ofensiva contra a proliferação de plataformas de apostas não autorizadas no país, anunciando nesta sexta-feira (19) novas medidas que impõem rigorosa responsabilização tributária a todos os elos da cadeia de divulgação e facilitação de “bets ilegais”. A iniciativa visa cortar a fonte de receita e operação de sites irregulares, alcançando desde influenciadores digitais até as instituições financeiras.

A partir de agora, indivíduos e empresas que utilizarem suas plataformas para promover publicidade ou propaganda comercial de “apostas ilegais” no Brasil estarão sujeitos à cobrança dos tributos incidentes sobre essa atividade clandestina. O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, foi enfático ao explicar o alcance da nova diretriz: “Se um influencer entrar agora na rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA, a Receita Federal vai cobrar o imposto de renda, vai cobrar o Pis/Cofins. É justo. Se o influencer está ganhando dinheiro com bet legal, que pague o imposto de renda dessa bet ilegal que está no exterior.”

As ações anunciadas nesta sexta-feira integram um pacote de combate às “bets ilegais” que busca descapitalizar essas operações. Além da inédita responsabilização de quem faz a divulgação, o governo informou que haverá o bloqueio de recursos provenientes das plataformas de apostas não regulamentadas, com a destinação desses valores para financiar ações de segurança pública.

Outro pilar fundamental da estratégia é a regulamentação de uma norma que estabelece a “responsabilidade tributária solidária”. Esta medida abrange instituições financeiras, de pagamento e instituidores de pagamento que, de alguma forma, contribuam para a exploração irregular da modalidade lotérica de apostas de quota fixa. O objetivo é fortalecer os mecanismos de fiscalização e controle sobre o setor, inibindo a movimentação financeira que sustenta tais atividades.

A equipe econômica detalhou que a responsabilidade solidária poderá ser acionada caso essas instituições, mesmo após receberem comunicação formal e específica da Secretaria de Prêmios e Apostas, persistam em permitir ou processar transações destinadas a “empresas de apostas” sem autorização para operar em território nacional. Robinson Barreirinhas esclareceu as implicações diretas para o setor financeiro: “Se essa fintech movimentar recursos da bet, nós vamos cobrar o imposto que não é pago pela bet, nós vamos cobrar dessa fintech. Vamos cobrar imposto de renda, o Pis/Cofins, a contribuição destinada ao Ministério da Saúde. É isso que significa essa responsabilidade solidária das instituições financeiras e de pagamento.”

O secretário da Receita Federal enfatizou a relevância de penalizar essas “fintechs”, apontando que elas são elementos-chave para a manutenção das atividades ilegais no país. “Portaria publicada responsabiliza as fintechs que insistam a fazer movimentação criminosa de recursos, que insistam em movimentar recursos de bets ilegais. A bet ilegal não existiria se não tivesse essa movimentação financeira”, concluiu Barreirinhas, sublinhando que o governo busca, com essas medidas, sufocar financeiramente as operações de “apostas ilegais”.