Goiânia foi palco, nesta quarta-feira, 27 de maio, para a abertura do Congresso Goiano de Direito da Cannabis Terapêutica, um evento que colocou em debate a urgência da ciência, os complexos entraves jurídicos para o acesso ao tratamento e a impactante realidade de famílias que testemunharam uma transformação na qualidade de vida através da cannabis medicinal. A Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) sediou a primeira de duas jornadas de intensos debates, que prometem moldar o entendimento sobre o tema no Brasil.

Organizado por instituições de peso no cenário jurídico goiano — a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), a Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), a ESA e a Comissão Especial para Estudos Voltados à Temática da Cannabis Medicinal e Cânhamo Industrial (CECMCI) —, o encontro congrega, durante 48 horas, especialistas de diversas partes do país. O objetivo é aprofundar a discussão sobre os desdobramentos sociais, científicos, jurídicos e regulatórios do uso da cannabis terapêutica em solo brasileiro. A mesa de abertura contou com a presença de Rodrigo Lustosa, diretor-presidente da ESA-GO; Thaís Sena de Castro, secretária-geral adjunta da OAB-GO; Chríssia Bandim, secretária-geral da Casag; Yuri Tejota, presidente da CECMCI; Tatiana Givisiez, conselheira seccional; Silvienn Ferreira Pires, secretária do Conselho da OABPrev; e Lucas Kitão, vereador por Goiânia.

Desafios e o Racionamento Científico da Cannabis Medicinal

A abertura do evento foi marcada por um apelo contundente à razão. Rodrigo Lustosa, diretor-presidente da ESA-GO, sublinhou a necessidade de dissociar o debate sobre o uso da cannabis terapêutica de pré-julgamentos morais, defendendo a primazia do conhecimento. “A moral é variável. O que deve conduzir esse debate é a ciência, a ética e a responsabilidade institucional”, asseverou. O dirigente criticou a polarização ideológica que frequentemente cerca o assunto, enfatizando que concepções subjetivas não são adequadas para balizar questões de ordem científica. Lustosa destacou ainda a urgência de aprimorar a comunicação pública para desconstruir estigmas históricos que acompanham a cannabis medicinal, visando um diálogo mais responsável e embasado.

Humanização da Medicina e o Papel do Direito

Em um momento de reflexão sobre as prioridades da saúde, Thaís Sena de Castro, secretária-geral adjunta da OAB-GO, defendeu um incentivo robusto à pesquisa científica. Ela apontou para o potencial do tratamento com cannabis em patologias neurodegenerativas, dores crônicas e outras condições complexas, contrastando com o vultoso investimento em áreas como a medicina estética. Para Thaís, o avanço tecnológico e econômico não pode negligenciar tratamentos que garantam qualidade de vida, autonomia e saúde cognitiva. A advogada instigou a comunidade jurídica a agir: “O que estamos fazendo para evitar que o Alzheimer e o Parkinson apaguem quem nós somos? Nós, do campo jurídico, temos a responsabilidade de ajudar a ciência a avançar. Não basta apenas viver mais. É preciso viver melhor”. Ela reforçou a importância de uma colaboração estreita entre Direito, Medicina, academia e poder público para expandir o acesso à informação, fomentar pesquisas e solidificar políticas públicas de saúde e inovação terapêutica.

O Impacto Social e o Suporte às Famílias

A realidade de famílias impactadas por doenças neurológicas severas ganhou destaque com a fala de Chríssia Bandim, secretária-geral da Casag. Ela direcionou o olhar para as mães, frequentemente as únicas responsáveis pela complexa e exaustiva rotina de cuidados, que se veem invisibilizadas e sem o necessário suporte institucional, financeiro ou social. “Muitas famílias vivem situações de exaustão profunda. Hoje, ao menos, existe esperança”, observou. Chríssia argumentou que a discussão sobre o uso medicinal da cannabis transcende o campo técnico, adentrando as esferas da saúde pública, da dignidade humana e do acolhimento familiar. A secretária relembrou a dura situação de instituições que acolhem adultos abandonados por famílias incapazes de arcar com o peso do cuidado ininterrupto sem assistência adequada. Ela concluiu afirmando a necessidade de transformar o conhecimento em ação: “Essas discussões são muito efetivas para que o conhecimento não fique acumulado de forma estéril, mas saia do papel e transforme o dia a dia”.

Uma Perspectiva Pessoal: A Esperança da Terapia Canabinoide

Um dos momentos mais emocionantes da abertura veio do presidente da comissão organizadora, Yuri Tejota, que compartilhou uma motivação profundamente pessoal para sua dedicação à cannabis terapêutica. Ele revelou que sua defesa pela pauta foi moldada por uma vivência familiar, que se tornou o motor de sua aproximação com o tema há mais de uma década. “Muitos podem me chamar de ativista ou de advogado da causa. Mas eu falo primeiro como filho de uma paciente”, declarou. Yuri detalhou como o tratamento com cannabis provocou uma notável melhora na saúde de sua mãe, a ex-parlamentar Betinha Tejota, que sofria de demência pós-AVC em um cenário de ausência de esperanças. “Foi exatamente com o uso terapêutico da cannabis que eu pude resgatar a minha mãe de um lugar que, até então, era tratado como impossível de se ter esperança”, enfatizou. Para Tejota, o congresso simboliza mais do que um fórum técnico, representando uma plataforma crucial para a dignidade humana, o acesso à saúde e o suporte a famílias que enfrentam o desafio diário de doenças graves e terapias complexas.

Agenda de Debates e a Expansão do Conhecimento

A programação do Congresso Goiano de Direito da Cannabis Terapêutica se estende até a quinta-feira, 28 de maio, congregando uma audiência diversificada de advogados, magistrados, médicos, farmacêuticos, parlamentares e pesquisadores de todo o Brasil. O cronograma inclui mesas-redondas e painéis que contarão com a participação de especialistas da Universidade Federal de Goiás (UFG) e representantes de associações dedicadas ao suporte de pacientes no acesso ao tratamento. Entre os tópicos centrais das discussões estão a judicialização da saúde, a concessão de habeas corpus para o cultivo medicinal, estratégias de litigância e os potenciais riscos jurídicos criminais associados. Além dos aspectos legais, o evento explora as aplicações práticas da terapia canabinoide na saúde, com sessões dedicadas à farmacologia da cannabis medicinal, abordagens terapêuticas para autismo e fibromialgia, e o crescente interesse em sua utilização na odontologia e na medicina veterinária.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/cannabis-medicinal-mobiliza-advocacia-pesquisadores-e-familias-em-congresso-da-oab-go/