A Câmara dos Deputados promoveu uma mudança significativa nas leis trabalhistas brasileiras na noite da última quarta-feira (27), ao aprovar, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19. A iniciativa legislativa, que põe fim à antiga escala 6×1, assegura a todos os trabalhadores o direito a dois dias de descanso semanal e institui a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, marcando uma nova era para a organização laboral no país.

O Fim da Escala 6×1 e a Nova Jornada de Trabalho

A medida aprovada pelos parlamentares na capital federal representa um marco na busca por melhores condições de vida para os trabalhadores. Com a extinção da escala de seis dias de trabalho por um de descanso, a PEC 221/19 garante que o descanso semanal remunerado seja de, no mínimo, dois dias, promovendo maior equilíbrio entre a vida profissional e pessoal. Além disso, a diminuição da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais é um pleito antigo de diversas categorias, que agora se concretiza no Congresso Nacional.

Aprovação Massiva no Plenário

O processo de votação no plenário da Câmara dos Deputados demonstrou um amplo consenso em torno da proposta que altera as regras da escala 6×1 e da jornada de trabalho. No primeiro turno, a PEC 221/19 recebeu o respaldo de 472 deputados, com apenas 22 votos contrários. A força da aprovação se manteve no segundo turno, quando 461 parlamentares votaram a favor da emenda constitucional, enquanto somente 19 se opuseram à matéria.

Resistência Pontual à Redução da Jornada Semanal

Apesar da expressiva maioria que conduziu a aprovação da PEC, a proposta enfrentou alguma resistência em bancadas estaduais específicas. Dos 27 estados da federação, apenas cinco registraram votos contrários ao fim da escala 6×1: Roraima, Maranhão, São Paulo, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A oposição, embora minoritária, revelou as diferentes perspectivas sobre as reformas na legislação trabalhista brasileira.

A seguir, a lista dos parlamentares que votaram contra a proposta em pelo menos um dos turnos: