Secretária da OAB-GO Talita Hayasaki defende autonomia do TRE-GO em Goiânia
Foto: OAB-GO
A autonomia do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) foi defendida pela secretária-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Talita Hayasaki, durante uma solenidade em Goiânia. A manifestação ocorreu na sessão de posse da juíza Joyre Cunha Sobrinho como integrante titular da Corte, realizada em 22 de outubro.
Talita levou ao plenário a posição da OAB-GO sobre uma decisão monocrática do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que suspendeu os efeitos de um acórdão aprovado pelo colegiado do tribunal goiano. No discurso, ela também falou sobre a participação feminina em cargos de liderança e sobre a atuação da advocacia na defesa do processo eleitoral.
Mulheres ocupam espaços de decisão
Ao cumprimentar a presidente do TRE-GO, desembargadora Elisabeth Maria da Silva, Talita associou a solenidade à presença de mulheres em posições de comando. Ela afirmou: “Não é detalhe de cerimonial. É sinal de que nós, mulheres, começamos a deixar de ser exceção nos espaços de decisão”.
Antes do segundo turno do pleito municipal, a secretária-geral também homenageou magistrados, servidores, colaboradores e mesários da Justiça Eleitoral em Goiás. Segundo ela, a advocacia manteria atuação no combate a ataques à integridade das urnas.
Joyre Cunha Sobrinho assumiu a vaga deixada pelo juiz Rodrigo de Mello Brustolin. Ao saudar a nova integrante do pleno, Talita declarou: “A independência do juiz não é privilégio da magistratura, é garantia do cidadão”.
Autonomia do TRE-GO entra em debate
O CNJ exerce funções de controle administrativo e disciplinar do Judiciário. Já a jurisdição está relacionada à análise e ao julgamento de questões judiciais. A decisão questionada pela OAB-GO foi tomada individualmente dentro do conselho e interrompeu os efeitos de uma decisão do colegiado do tribunal.
Talita disse que o controle administrativo não deve alcançar o conteúdo de decisões judiciais. Ela resumiu a posição: “Controle administrativo não é jurisdição”. Também afirmou que eventuais irregularidades precisam ser investigadas sem interferência sobre o mérito dos julgamentos.
De acordo com a secretária-geral, existem instrumentos previstos na Constituição e nas leis processuais para revisar decisões judiciais. Ela ainda declarou que a preservação da autoridade dos julgamentos do tribunal é necessária para dar previsibilidade e estabilidade às regras eleitorais.
Créditos da imagem: OAB-GO
Com informações da OAB-GO
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