Empréstimos terão novas regras de oferta em 2027 após decisão do Banco Central
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Novas regras para empréstimos foram aprovadas pelo Banco Central (BC) e vão alterar a forma como bancos e outras instituições oferecem crédito a partir de 2027. As medidas constam de três resoluções e incluem mudanças na publicidade, na consulta de dívidas e nas propostas associadas a transações pelo Pix.
A regulamentação será aplicada em duas etapas. As normas sobre ofertas ativas de crédito começam em 31 de março de 2027. Já as regras para o Painel de Dívidas Consolidadas e para o crédito durante a iniciação de pagamentos pelo Pix entram em vigor em 1º de julho de 2027.
Crédito pelo Pix terá exigências
A Resolução BCB 603 cria exigências para a oferta de empréstimos durante a iniciação de transações pelo Pix. A medida busca garantir que o cliente compreenda as condições da operação e tenha tempo para avaliar a proposta antes de contratar.
A mudança não altera o recebimento de transferências pelo sistema. O beneficiário continuará recebendo o valor de forma instantânea e integral. As novas regras tratam da oferta de crédito vinculada à iniciação da transação, e não do funcionamento básico do Pix.
Novas regras para empréstimos entram
A Resolução BCB 602 regulamenta propagandas e mensagens usadas por instituições financeiras para oferecer empréstimos e outros produtos. Os clientes deverão ter acesso a um mecanismo claro para bloquear esse tipo de publicidade.
Para pessoas em situação de vulnerabilidade financeira ou com risco de endividamento excessivo, a oferta dependerá de autorização prévia, específica e inequívoca. Nesses casos, a proposta autorizada deverá buscar melhorar as condições financeiras do consumidor, sem liberar novos recursos para contratação de dívidas. Renegociação, portabilidade e migração de produto estão entre as operações previstas.
A Resolução BCB 601 determina a criação do Painel de Dívidas Consolidadas. A ferramenta reunirá dados sobre operações de crédito, custos e efeitos financeiros de novas contratações, além de alertas para situações de risco.
O Sistema de Informações de Créditos (SCR) é uma base mantida pelo Banco Central com registros de operações de crédito. Já o Open Finance permite o compartilhamento autorizado de dados financeiros entre instituições participantes. Inicialmente, o painel mostrará operações da própria instituição; depois, poderá integrar informações dessas duas estruturas para ampliar a visão sobre as dívidas do cliente.
Créditos da imagem: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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