Projeto de lei propõe proibir publicidade de apostas esportivas no Brasil
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O crescente alerta de especialistas e parlamentares sobre os impactos das plataformas de apostas esportivas na saúde mental da população brasileira culminou, nesta terça-feira (26), na apresentação de uma iniciativa legislativa robusta. Uma Frente Parlamentar Mista lançou um projeto de lei com o objetivo de implementar uma proibição abrangente de toda e qualquer forma de publicidade, propaganda e patrocínio relacionados a bets em território nacional. A medida, que busca frear o que muitos consideram uma epidemia silenciosa, conta com o apoio expressivo de 20 deputados federais e sete senadores e iniciará sua tramitação simultaneamente na Câmara dos Deputados (PL 2478/2024) e no Senado Federal (PL 2470/2024).
Movimento Parlamentar Bipartidário
Batizado de “Brasil Contra as Bets”, o projeto reflete uma rara convergência de forças políticas. Parlamentares com distintas afiliações partidárias e visões ideológicas uniram-se em torno da pauta, demonstrando a transversalidade da preocupação. Um exemplo dessa união foi a presença da deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ao lado da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) durante o lançamento da proposta, sublinhando a natureza apartidária do tema. O presidente da Frente Parlamentar de Promoção de Saúde Mental, deputado Pedro Campos (PSB-PE), expressou à Agência Brasil a expectativa de uma tramitação célere no Congresso Nacional ainda este ano.
A Proposta no Congresso: Fim da Publicidade de Bets
A legislação proposta articula uma interdição total da publicidade de apostas em uma vasta gama de canais, incluindo televisão, rádio, internet, redes sociais, serviços de streaming e outdoors. Adicionalmente, o texto visa proibir patrocínios em eventos esportivos e culturais que possuam qualquer vínculo com as plataformas de bets. A iniciativa também endereça a necessidade de fortalecer os mecanismos de tratamento para a ludopatia no Sistema Único de Saúde (SUS) e de impor limitações específicas para as modalidades de apostas online que apresentam um elevado risco de desenvolver dependência.
Cenário Alarmante: O Custo Humano e Financeiro
Representantes do Instituto de Estudos para Políticas de Saúde (IEPS), durante o evento de lançamento, expuseram dados alarmantes sobre o impacto das apostas no país. Os danos associados aos jogos online poderiam gerar custos anuais superiores a R$ 38 bilhões no Brasil. Esta cifra abrange desde a demanda por tratamento de saúde mental, como ansiedade e depressão, até a crescente incidência de endividamento familiar e a preocupante exposição de crianças e adolescentes à publicidade massiva dessas plataformas digitais.
Ludopatia em Destaque: Mais de Um Milhão de Diagnósticos
Pedro Campos reforçou a gravidade do cenário ao indicar que aproximadamente 12 milhões de brasileiros já exibem algum comportamento de risco relacionado ao jogo. Ele sublinhou a urgência da questão da ludopatia:
“Mais de um milhão de brasileiros já têm um diagnóstico de transtorno do jogo”, lamentou.
O parlamentar também criticou veementemente a prática de comentaristas esportivos que, durante transmissões de futebol, oferecem conselhos sobre como realizar apostas nas partidas. “Isso é um absurdo sem tamanho”, declarou. Lembrou, ainda, os 25 anos da reforma antimanicomial no Brasil, defendendo que o país deve se libertar desses “manicômios digitais contemporâneos”.
O Desafio Político e o “Lobby Poderoso”
Apesar do otimismo, Campos ponderou que a proposta deverá enfrentar a resistência de um setor com grande poder de influência no Legislativo. “Mas nós já vimos, em outras oportunidades, que o plenário da Câmara representa a visão da sociedade brasileira”, afirmou. A deputada Tabata Amaral (PSB-SP) corroborou a percepção de um embate complexo, alertando que o país nunca antes enfrentou um lobby tão bem financiado e estruturado:
“A gente está tratando de algo que está adoecendo a população brasileira. Pouquíssimas vezes eu vi um lobby tão efetivo e unido de recursos”.
Amaral ainda levantou a preocupação com possíveis denúncias de empresas de bets financiando campanhas eleitorais e programas partidários. Por sua vez, a senadora Damares Alves expressou otimismo quanto à aprovação do projeto, citando como precedente a aprovação da licença-paternidade neste ano. Ela revelou ter recebido um relatório que aponta que 41% dos evangélicos estão engajados em apostas online, sendo que, “dos 41%, 35% contraíram dívidas”, alertou.
Medidas de Contenção: A Plataforma de Autoexclusão
Em uma ação paralela, o Ministério da Saúde divulgou, também nesta terça-feira, o balanço de uma plataforma de autoexclusão lançada pelo governo federal no final do ano passado. Mais de 574 mil pessoas já recorreram à ferramenta, que permite o bloqueio voluntário e simultâneo de todas as casas de apostas esportivas com uma única solicitação, vinculada ao CPF do usuário. Um comunicado governamental detalhou as motivações:
“Do total de cadastrados, 207 mil usuários (41%) apontaram a perda de controle sobre o jogo e os impactos na saúde mental como principal motivo para a autoexclusão”.
Além de efetuar o bloqueio simultâneo, a plataforma impede novos cadastros e suspende o envio de publicidade direcionada sobre o tema, oferecendo aos usuários a autonomia de definir o período desejado para permanecer fora das casas de apostas.
Reflexões sobre o Mercado de Apostas
Atualmente, o Brasil conta com 80 empresas regulamentadas para a execução de jogos e apostas online, mas há uma estimativa significativa de que também opera um vasto mercado irregular. Esta dicotomia entre o regulado e o não regulado complica ainda mais o cenário de controle e proteção ao cidadão diante dos riscos inerentes às apostas esportivas.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
