Um novo estudo alarmante, divulgado nesta terça-feira (26), revela uma desconexão significativa na educação antirracista nas escolas brasileiras. Aproximadamente metade dos estudantes do 9º ano do ensino fundamental e do 3º ano do ensino médio em todo o país não reconhecem a existência de debates sobre desigualdades raciais em sala de aula, apesar das leis 10.639/2003 e 11.645/2008, que obrigam o ensino da história e cultura africana, afro-brasileira e indígena. Os dados, inéditos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), resultam de uma parceria entre o Núcleo de Pesquisa Afro do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) e os institutos Alana e Geledés, apontando que a educação antirracista ainda não se consolidou como uma experiência universalmente reconhecida nas instituições de ensino.

Perspectiva da Família: Contribuição Negra em Pauta

A percepção dos estudantes corrobora a experiência de famílias que acompanham de perto o tema. Em Brasília, a advogada Karina Berardo, mãe de duas crianças negras, classificou como uma “raridade” um trabalho escolar solicitado à sua filha de 15 anos, focado na temática “A herança da cultura negra na formação do Brasil”. Para ela, o cenário tem evoluído, mas ainda de forma incipiente. “Houve uma ampliação do tema a partir do ensino médio. Isso é fato. Atualmente, creio que a pauta está mais em destaque e com um viês mais positivo”, avalia. Karina, no entanto, observa que as discussões sobre raça no ensino fundamental tendem a se limitar à escravidão. “Eu acho que é a primeira vez que a proposta é com essa perspectiva da contribuição do negro, mas ainda acho um pouco caricato”, declara.

O Hiato entre a Lei e a Sala de Aula

O estudo, intitulado “Desigualdade racial na Educação Básica: a percepção de estudantes e professores a partir do Saeb 2023”, destacou um preocupante descompasso. Enquanto 81,6% dos professores do 9º ano e 71,6% do 3º ano do ensino médio afirmam abordar as desigualdades raciais “muitas vezes” ou “sempre”, a realidade percebida pelos alunos é diferente: menos da metade (46,6% no fundamental e 46,8% no médio) concorda que a maioria ou todos os seus professores tratam do assunto.

A pesquisadora Eliane Firmino, do Cebrap, enfatiza que essa lacuna na percepção estudantil “traz a medida da efetividade prática”. Segundo ela, “A legislação existe, mas os dados sugerem que sua aplicação ocorre de forma heterogênea e ainda marcada por limitações da educação brasileira”. É importante notar que as escolas particulares não são obrigadas a participar do Saeb, o que significa que os resultados para este setor representam apenas as instituições que aderiram à avaliação, não refletindo necessariamente todo o universo dessas escolas.

Aplicação Desigual e a Realidade das Escolas

A socióloga Flávia Rios, professora da Universidade de São Paulo (USP) e pesquisadora do Cebrap, contextualiza a dificuldade na efetivação da educação das relações étnico-raciais. Ela aponta que, nos últimos 20 anos, desde a criação da legislação antirracista, “a legislação antirracista nas escolas tem saído do papel, só que de forma muito irregular e dependido de algumas iniciativas de secretarias educacionais ou do Ministério da Educação.” Houve múltiplos projetos de formação de gestores e docentes, além de mudanças curriculares para incluir a temática étnico-racial para populações indígenas e negras. Contudo, “a questão é que a gente não conseguiu universalizar a aplicação dessa legislação e também que essa lei tivesse consistência transdisciplinar”, explica Rios.

Ela ressalta a necessidade de ampliação da legislação para garantir cobertura, consistência e persistência no sistema curricular. Para Flávia Rios, as escolas privadas são menos cobradas na aplicação dessas diretrizes, o que pode resultar em mais situações de discriminação racial nesse ambiente. “Essas legislações têm o objetivo de mudar mentalidades, de ensinar conteúdos, atitudes, comportamentos cidadãos, também em relação à nossa diversidade étnico-racial”, completa. Flávia Rios também defende a importância do monitoramento da política pública educacional e destaca que “a pesquisa indicou que o diálogo da escola com as famílias também é importante para combater o racismo. Ela defende que são necessários esforços conjuntos.”

Cenários Divergentes: Rede Pública e Privada

As percepções sobre a abordagem das desigualdades raciais variam conforme a rede de ensino e o perfil dos estudantes. A ausência de reconhecimento do tema é mais acentuada nas escolas privadas (60,8% dos estudantes no fundamental e médio) do que na rede pública (51,4% no fundamental e 51,9% no médio). Além disso, estudantes brancos na educação básica reportam uma proporção maior de não reconhecimento do debate racial (53,5% no fundamental e 55,4% no médio), em comparação com pessoas pretas (50% e 51,2%), pardas (50,5% e 50,2%) e indígenas (49,5% e 46,8%). Eliane Firmino ressalta a importância de uma abordagem inclusiva: “A educação antirracista não deve ser entendida apenas como uma política voltada para estudantes negros, mas como uma formação cidadã para todos os grupos sociais.”

Caminhos para a Transformação: Fiscalização e Formação

Para Suelaine Carneiro, coordenadora do Programa de Educação e Pesquisa do Instituto Geledés, a solução passa, primeiramente, pela fiscalização. “A gente precisa que haja um monitoramento, ações coordenadas, material didático e formação de professores”, afirma. Ela também enfatiza a necessidade do engajamento de docentes não negros com a temática. “Quando a gente fala sobre educação das relações étnico-raciais, é para ensinar crianças negras, brancas, indígenas e amarelas sobre o respeito e também a compreensão das contribuições dos diferentes grupos raciais na construção da nação brasileira.”

Beatriz Benedito, analista de relações governamentais do Instituto Alana, reforça que os dados apontam para a urgência da institucionalização das políticas de educação para relações étnico-raciais, de modo que crianças e adolescentes se reconheçam como agentes ativos na história e cultura negra e indígena. “Por isso, é importante que governos se mobilizem”, destaca. As recomendações dos pesquisadores incluem monitoramento e avaliação permanentes das leis, fortalecimento da formação continuada de professores e equipes gestoras, ampliação da diversidade racial no corpo docente, promoção de materiais pedagógicos com intencionalidade e incentivo a espaços de diálogo sobre o tema.

Um Horizonte de Longo Prazo

A abordagem episódica de temas raciais, muitas vezes restrita a datas como o Dia da Consciência Negra, também é uma preocupação. A servidora pública Juliana Couto, de 48 anos, mãe de duas filhas de sete e 15 anos que já foram vítimas de preconceito, defende a presença de mais professores negros nas escolas para uma educação antirracista mais eficaz. “Acho que é uma busca em longo prazo. Talvez minhas bisnetas possam se beneficiar dessas pequenas sementes plantadas neste momento”, pondera. Formada em direito e pesquisadora da temática, Juliana, apesar dos desafios, reconhece uma melhora em relação à sua própria experiência. “Posso falar pela minha experiência. Quando era criança e adolescente, vivi uma realidade racial totalmente diferente do que elas vivem. Nem sequer se falava sobre isso ou se discutia”, conclui.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-05/metade-dos-estudantes-nao-ve-debate-antirracista-na-escola-diz-estudo