O Ministério Público Federal (MPF) avança em uma nova frente de responsabilização histórica, buscando investigar e processar um número ainda maior de companhias potencialmente envolvidas com a ditadura militar no Brasil. Atualmente, 13 corporações já estão sob a lupa dos procuradores por suspeita de cumplicidade com graves violações de direitos humanos, e a expectativa é que acordos e condenações futuras impulsionem uma “terceira onda” de investigações sobre empresas e ditadura.

Expansão das Investigações e Acordos

As apurações sobre a atuação de empresas durante o regime autoritário estão em diferentes estágios, conforme detalhou o procurador federal Marlon Alberto Weichert. Ele coordena o grupo de trabalho Memória, Verdade e Defesa da Democracia da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. O cenário atual inclui diálogos para formalização de acordos e a elaboração de minutas para ações civis públicas, demonstrando a diversidade das abordagens legais.

“Alguns [procedimentos] já [estão] em situação de diálogo com as empresas, para celebrar algum acordo, estabelecer algum entendimento. Outros, em fase de formulação de minuta de ações civis públicas.”

Weichert prefere não revelar os nomes das instituições envolvidas nas negociações para não prejudicar o andamento dos processos. Contudo, ele enfatiza que os resultados obtidos nessas investigações iniciais são cruciais para a expansão do trabalho. A intenção é utilizar os recursos provenientes de eventuais condenações ou novos acordos para fomentar novas etapas do projeto.

“Nosso objetivo é que tenha uma terceira onda, maior do que essa segunda onda. Que, com os recursos que sejam provenientes de condenações em ações civis públicas ou sejam de novos acordos, possamos seguir aperfeiçoando esse modelo e ampliando esse trabalho, que eu acho que é pioneiro.”

O Precedente Volkswagen e a Pesquisa Pioneira

A atual fase de investigações, referida como “segunda onda”, teve como catalisador o ineditismo do Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado com a Volkswagen em setembro de 2020. Esse acordo histórico resultou no pagamento de R$ 36,3 milhões pela montadora, reconhecendo sua colaboração com a ditadura.

Parte significativa desse montante, R$ 16,8 milhões, foi destinada à indenização de ex-funcionários da fábrica que sofreram demissões, prisões ou torturas. Adicionalmente, R$ 4,5 milhões – cerca de 12% do total – foram alocados para financiar um projeto de pesquisa coordenado pela Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Essa iniciativa possibilitou ao Centro de Antropologia e Arqueologia Forense (Caaf) da Unifesp conduzir o mais abrangente estudo já realizado no Brasil sobre as complexas relações entre o capital privado e a opressão imposta pelo regime militar. Por meio dessa pesquisa, foram compiladas provas documentais e testemunhais robustas que subsidiam os processos atuais contra as 13 companhias em análise pelo MPF.

Mecanismos de Violação de Direitos

As evidências coletadas pelo Caaf revelam uma gama de violações de direitos humanos praticadas com a cumplicidade empresarial na ditadura. Segundo o professor da Unifesp Edson Teles, que coordenou o projeto de pesquisa, as práticas incluíam desde a manutenção de salas de tortura dentro das próprias instalações das empresas, ataques a populações originárias e tradicionais, como quilombolas, até a colaboração direta com os órgãos de repressão.

Um dos métodos mais perversos de cumplicidade vinha através da estruturação de divisões internas de informação e vigilância. Esses “departamentos” eram responsáveis pela criação das chamadas “listas sujas”, que incluíam nomes de trabalhadores sindicalizados ou aqueles que simplesmente reivindicavam direitos. O professor Teles descreve a presença de agentes de repressão nas estruturas corporativas:

“Não é incomum ter policiais ou militares das Forças Armadas trabalhando dentro dessas empresas, em escritórios. E uma das determinações do regime é que constantemente as firmas produzissem fichas, listas, dos nomes das pessoas que deveriam ser perseguidas.”

Essas listas não se restringiam a uma única empresa, circulando entre outras firmas e o Departamento de Ordem Política e Social (DOPS), órgão central da repressão. O objetivo era construir uma rede de informações que impedisse os considerados “desafetos do regime” de conseguir trabalho e sustento. O jurista e ex-secretário Nacional de Justiça, Paulo Abrão, descreve o impacto psicológico e social dessa estratégia:

“[Tinha] uma sutilidade perversa que era desconstruir o projeto de vida das pessoas. Ela tirava a condição econômica da pessoa. Num processo de dor, longo, de exclusão”.

O Testemunho da Perseguição Econômica

O jornalista Ivan Seixas é uma das vozes que exemplificam a brutalidade dessa perseguição. Preso aos 16 anos, junto com seu pai, Joaquim Seixas, Ivan relatou como sua família foi alvo das “listas sujas” antes mesmo da detenção.

“Meu pai era funcionário da Petrobras, concursado, e foi demitido. Depois não arrumava emprego. A gente morava no Rio de Janeiro e ele não arrumava emprego em lugar nenhum. Tivemos que ir para Porto Alegre para tentar escapar da repressão e dessa lista suja que proibia de dar emprego para quem fosse inimigo da ditadura.”

Além das dificuldades econômicas, o estigma social era uma realidade cruel para as famílias dos perseguidos, especialmente para as mulheres.

“As mulheres, quando o marido era preso e ficava na prisão, não tinham sustento. O marido trabalhava e ela não. Na época era assim. Ao mesmo tempo, tinha a acusação de que era familiar um terrorista, um comunista perigoso. Então a mulher era constrangida, os filhos eram constrangidos e passavam fome.”

O pai de Ivan faleceu sob tortura um dia após a prisão, na frente do filho. Ivan, apesar de nunca ter sido condenado, permaneceu detido até os 22 anos. A análise das pesquisas do Caaf, segundo Edson Teles, reforça que o aparato da ditadura militar, embora encabeçado pelas Forças Armadas, se sustentava amplamente nos interesses do setor privado.

“Era um projeto de país ligado a um plano do capital, das grandes corporações nacionais e internacionais, de como melhor dominar o território para os seus benefícios econômicos e para melhor extrair as suas riquezas e melhor explorar os seus trabalhadores.”

Brechas Legais na Busca por Justiça

A Lei da Anistia de 1979, revalidada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2010, continua a blindar as pessoas físicas envolvidas nas violações do regime. No entanto, o foco na responsabilização de pessoas jurídicas abriu um novo e crucial caminho para a busca por memória, verdade e justiça no país.

Marlon Weichert lamenta a posição do Brasil em comparação com outros países da América Latina:

“Nós somos o único país na América Latina que não modificou o seu entendimento sobre as leis de impunidade. Praticamente todos tiveram suas leis de anistia e seus momentos de impunidade, mas a Corte Interamericana foi paulatinamente dizendo que tudo isso era nulo e os países foram mudando seus entendimentos. Menos um: o Brasil.”

A investigação que culminou no acordo com a Volkswagen, iniciada em 2015, foi um marco, pois estabeleceu que a Lei de Anistia não se aplica a empresas, criando um precedente significativo. Essa estratégia brasileira, que foca na cumplicidade empresarial, é reconhecida internacionalmente.

“Não conheço nenhum outro país que teve uma estratégia de investigação organizada, planejada, sobre a cumplicidade do setor econômico com a quebra da democracia, o fim do Estado democrático de direito e também com a violação de direitos humanos.”

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-05/mpf-quer-investigar-novas-empresas-cumplices-da-ditadura