A próxima segunda-feira, 25 de maio, marca o prazo final para o pagamento da parcela de maio referente aos parcelamentos de débitos fiscais em Goiás, envolvendo tributos como ICMS, IPVA e ITCD. O vencimento engloba um montante significativo de R$ 64,5 milhões, distribuídos em 38,3 mil parcelas, e é crucial para que mais de 26 mil contribuintes mantenham suas condições de regularização fiscal.

O cenário estadual de débitos negociados demonstra a vasta dimensão das obrigações fiscais parceladas. Atualmente, a carteira de créditos que o Estado de Goiás tem com os contribuintes totaliza aproximadamente 918 mil parcelas ativas, somando um valor de R$ 3,25 bilhões. A adimplência é, portanto, um pilar para a sustentabilidade desses acordos.

Rigor na Manutenção dos Benefícios Fiscais

A manutenção dos benefícios concedidos em programas de negociação fiscal depende estritamente da pontualidade dos pagamentos. A Superintendência de Recuperação de Crédito da Secretaria da Economia, que monitora os 26,4 mil contribuintes com parcelas vencendo em maio de 2026, enfatiza que a regularidade é um requisito fundamental.

A Secretaria da Economia alerta para as severas consequências da inadimplência. Um parcelamento de débitos pode ser cancelado automaticamente caso o contribuinte deixe de pagar três parcelas – sejam elas consecutivas ou não – ou se o atraso exceder 30 dias após a data final estabelecida no contrato. Nestas situações, todos os privilégios oferecidos pela lei de anistia, incluindo os do programa “Negocie Já”, são perdidos, assim como a redução de multa prevista no Artigo 171 do Código Tributário Estadual (CTE).

O Impacto do Programa Negocie Já II

O Programa Negocie Já II tem demonstrado um alcance expressivo, facilitando a regularização tributária para um grande número de goianos. Dados recentes revelam que a iniciativa já atendeu 24,9 mil contribuintes, resultando na formalização de 33 mil novos parcelamentos fiscais.

Desde sua implementação, o programa conseguiu negociar um volume total de R$ 1,49 bilhão em débitos tributários, abrangendo ICMS, IPVA e ITCD. O “Negocie Já II” destaca-se por oferecer condições facilitadas para a quitação de pendências, com a concessão de descontos em juros e multas, cujas percentagens variam conforme a modalidade de parcelamento de débitos escolhida pelo contribuinte.

Como Emitir Seu Documento de Arrecadação Estadual

Para auxiliar os contribuintes no cumprimento de seus compromissos, a emissão do Documento de Arrecadação Estadual (Dare) foi simplificada. É possível obter o Dare diretamente no site oficial da Secretaria da Economia, acessando a opção “Pagar ou Parcelar Tributos”. Um link direto para essa funcionalidade é https://goias.gov.br/economia/pagamento-e-parcelamento-de-tributos/#PARCELAMENTO.

Adicionalmente, para maior comodidade, o serviço de emissão do Dare está disponível por meio do aplicativo EON – Economia On-line, facilitando o acesso e a gestão dos débitos fiscais pelos contribuintes.

Fonte e Fotos: GOVERNO DE GOIÁS

https://goias.gov.br/atencao-contribuintes-parcela-de-maio-de-debitos-negociados-vence-nesta-segunda-feira/