Prefeito Mabel sanciona Pafus para autonomia de unidades de saúde em Goiânia

O prefeito Sandro Mabel promulgou, nesta segunda-feira (18/5), o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), uma medida que promete revolucionar a gestão de 117 unidades básicas e centros de atenção da rede municipal. A iniciativa concede autonomia financeira direta a essas instalações, permitindo que cada uma administre suas próprias despesas operacionais e de manutenção, com o objetivo de agilizar soluções e aprimorar significativamente o atendimento à população.

A nova legislação descentraliza recursos do Fundo Municipal de Saúde, empoderando as unidades para que abram contas bancárias próprias e gerenciem diretamente custos diários. Isso inclui desde a aquisição de material de escritório e serviços de limpeza até pequenas reformas e manutenção predial. Cada unidade poderá receber repasses anuais de até R$ 200 mil, dentro dos limites legais estabelecidos para o programa.

### Agilidade para a Saúde Pública

A principal justificativa para a implementação do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde, segundo o prefeito Sandro Mabel, é a redução da burocracia que historicamente retardava a resolução de problemas rotineiros, impactando a qualidade do serviço prestado. “Com o Pafus, serão R$ 20 milhões por ano, a partir de 2026, e este ano teremos R$ 10 milhões. Esse recurso será direcionado diretamente para as unidades, que poderão fazer pequenas reformas. Não queremos ver Cais com porta quebrada, com privada quebrada, faltando itens essenciais. É uma forma de dar uma condição melhor para todos os usuários”, afirmou o gestor municipal.

A inspiração para o Pafus vem do sucesso de um modelo similar já em prática na área educacional. O Programa de Autonomia Financeira da Instituição Educacional (Pafie), conduzido pela Secretaria Municipal de Educação (SME), tem demonstrado resultados positivos. Mabel citou o exemplo das escolas: “A gente fez isso nas escolas e o resultado foi muito bom. Hoje você não vê mais telhado vazando, os banheiros estão arrumados, os problemas são resolvidos rapidamente”. A distribuição dos recursos para as unidades de saúde será balizada por critérios que consideram o porte e a demanda de cada local.

### Governança e Transparência no Uso dos Recursos

Para assegurar a correta aplicação dos fundos descentralizados, o secretário municipal de Saúde, Luiz Pellizzer, detalhou o modelo de fiscalização. Cada unidade beneficiada pelo Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde deverá instituir uma comissão interna. Este grupo, que contará com a participação de representantes da sociedade e dos trabalhadores já presentes nos conselhos locais de saúde, será responsável por definir prioridades, aprovar orçamentos e monitorar todos os gastos. “Toda unidade já tem um conselho local de saúde, com representantes da sociedade e dos trabalhadores. A ideia é que essa comissão acompanhe de perto o que precisa ser feito, aprove os orçamentos e participe da prestação de contas”, explicou Pellizzer. Ele exemplificou a mudança na prática: antes, “uma lâmpada levava dias para ser trocada. Agora, queimou a lâmpada, já faz os orçamentos, pega o menor valor, executa, anexa as notas, dá baixa no sistema e pronto.”

A prestação de contas dos recursos do Pafus será realizada trimestralmente e submetida a rigorosos mecanismos de controle. O Conselho Municipal de Saúde, a Controladoria-Geral do Município e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) serão os órgãos responsáveis pela fiscalização. O projeto recebeu aprovação unânime na Câmara Municipal de Goiânia, evidenciando amplo consenso sobre sua importância.

### Apoio Legislativo e Expectativas de Melhoria

A proposta do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde foi amplamente elogiada pelos vereadores durante sua tramitação. O Dr. Gustavo expressou o sentimento geral: “Esse é um projeto muito esperado, parabéns prefeito”. A eficácia da destinação direta de verbas foi um ponto recorrente. Juarez Lopes comemorou: “O recurso direto na mão do gestor é mais eficaz, pois resolve o problema de uma torneira, um azulejo, algo que precisa”.

Vereadores também ressaltaram o potencial transformador do Pafus. Rose Cruvinel observou que Mabel está oferecendo “um remédio amargo para a desorganização no sistema de saúde”, enquanto Thialu Guiotti afirmou que o trabalho conjunto visa tornar Goiânia “a melhor cidade do Brasil”. A rapidez na solução de pequenos problemas, antes acumulados, foi destacada por Willian Veloso, que pontuou que, sem manutenção, “pequenos problemas se tornam grandes” e o programa garante soluções rápidas.

Henrique Alves e Markim Goyá reconheceram a contribuição da Câmara para a materialização dessa melhoria, com Alves enfatizando: “O Pafus melhora o atendimento às pessoas”. Denício Trindade previu uma redução na demanda por intervenções legislativas, dizendo que, com o programa, os telefones dos vereadores “tocarão menos”. O Sargento Novandir, por sua vez, elogiou a gestão em saúde, classificando o trabalho como “de excelência”.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia