A iminente campanha eleitoral de 2024 coloca o ministro Nunes Marques, à frente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), diante de um dos mais complexos desafios de sua gestão: o controle e a mitigação do uso da inteligência artificial (IA) nas eleições. A tecnologia, com seu potencial para amplificar a desinformação em um cenário de alta polarização e baixo letramento digital, é vista por especialistas como um fator que pode transbordar os limites éticos até o pleito de outubro, exigindo uma vigilância sem precedentes da Justiça Eleitoral.

Analistas ouvidos pela Agência Brasil manifestam preocupação com a capacidade da IA de moldar o discurso político. O advogado eleitoral Jonatas Moreth, mestre em Direito Constitucional, traça um paralelo contundente sobre a dinâmica entre as práticas de manipulação e os esforços regulatórios. “O processo eleitoral e o papel dos tribunais eleitorais se assemelham ao que ocorre no esporte com o doping e o antidoping. O doping sempre está um pouco à frente do antidoping. Ou seja, inventa-se uma droga que não é pega nos exames rotineiros, até que um procedimento consegue captar e passa a ser acrescido nos exames”, explica Moreth, destacando a constante evolução das táticas ilícitas.

Ceticismo sobre a Capacidade da Justiça Eleitoral

Apesar da reconhecida dedicação da Justiça Eleitoral para coibir desvios, pairam dúvidas sobre a infraestrutura disponível para enfrentar a sofisticação da inteligência artificial nas eleições. Marcus Ianoni, professor do Departamento de Ciência Política da Universidade Federal Fluminense, expressa ceticismo quanto à suficiência dos recursos humanos e técnicos. “Eu fico com um pouco de dúvida se toda a burocracia que tem será suficiente para dar conta de tudo”, pondera o acadêmico, referindo-se à crescente capacidade da IA de manipular a atenção e as intenções de voto dos eleitores. Conforme informações da assessoria de imprensa do gabinete de Nunes Marques à Agência Brasil, o enfrentamento aos “efeitos nocivos da inteligência artificial nas eleições” figura como uma das três prioridades estratégicas de sua presidência.

Diálogo e Modelos de Atuação do TSE

Além do foco na IA nas campanhas, o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, também sinaliza o propósito de “privilegiar o debate e o direito de resposta de todos os envolvidos no processo eleitoral”, buscando um “diálogo com os tribunais regionais e as principais demandas do país”. Para Jonatas Moreth, essa iniciativa visa harmonizar a atuação de toda a estrutura da Justiça Eleitoral, garantindo que o TSE e os tribunais regionais operem “numa mesma sintonia e de forma uníssona”.

A abordagem que prevalecerá na gestão de Nunes Marques – se mais intervencionista e proibitiva, à semelhança do período do ministro Alexandre de Moraes (agosto de 2022 a junho de 2024), ou mais liberal – dependerá, em grande parte, da unidade de ação entre os tribunais. Moreth ressalta a importância dessa decisão, embora alerte: “Eu tenho um grau de preocupação, não porque eu não defendo o debate mais livre quando é um debate de ideias, mas quando é uma arena de ofensa e de mentira”.

Na análise de Marcus Ianoni, o ministro Nunes Marques “tende para ideia mais expandida de liberdade de expressão, em nome do suposto debate”. Contudo, o especialista pondera que o TSE, mesmo com essa inclinação, poderá e deverá impor limites. “A liberdade de expressão não pode ser usada para viabilizar qualquer tipo de expressão, como mentiras, calúnia, difamação e injúria. Enfim, tem certos limites previstos na lei”, enfatiza Ianoni, sublinhando que a liberdade de expressão não é absoluta e encontra balizas na legislação.

A Vigilância sobre as Pesquisas Eleitorais

Outro ponto de preocupação abordado por Marcus Ianoni reside na divulgação de pesquisas eleitorais. O professor defende uma supervisão rigorosa para salvaguardar a integridade do processo democrático. “Acho que o TSE tem que estar devidamente capacitado para garantir que as regras das pesquisas sejam respeitadas e para combater eventuais pesquisas, digamos, clandestinas, que possam tentar confundir a cabeça do eleitor”, afirma.

Ianoni argumenta que a legislação atual pode ser adequada para coibir a veiculação de resultados fraudulentos, mas sua eficácia depende da fiscalização. Ele compara a situação a uma norma de trânsito: “É proibido atravessar o sinal vermelho, mas se não tiver um guarda de trânsito ali ou um radar, a pessoa pode atravessar o sinal vermelho sem nenhuma consequência”.

A Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (Abep) frequentemente denuncia fraudes em pesquisas eleitorais. A legislação determina o registro obrigatório na Justiça Eleitoral, a identificação do estatístico responsável, e a apresentação de informações detalhadas sobre a amostra, o questionário e a metodologia de aplicação. No entanto, o advogado Jonatas Moreth aponta para uma lacuna na auditoria. “Mas não tem uma auditoria mais precisa, mais cuidadosa quanto à realização das pesquisas”, destaca. Ele complementa: “A gente não conseguiu, infelizmente, até o momento, uma fórmula que preserve algum grau de autonomia da empresa e ao mesmo tempo tenha maior garantia de auditoria e de fiscalização”. A complexidade de assegurar a transparência e a confiabilidade das pesquisas adiciona mais uma camada de desafio para o TSE no cenário eleitoral de 2024.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/ia-pode-gerar-mais-fake-news-nas-eleicoes-alertam-especialistas