O Ministério Público Federal (MPF) intensificou sua batalha jurídica contra a União, solicitando à Justiça Federal a antecipação do julgamento de uma ação civil pública que busca coibir reiterados ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto. O marinheiro, conhecido como “Almirante Negro”, liderou no início do século 20 a histórica Revolta da Chibata, um movimento contra os castigos físicos e as condições degradantes a bordo dos navios da força militar. A demanda do MPF inclui o pagamento de uma indenização anual de R$ 5 milhões por danos morais coletivos.

### MPF Pede Medidas Urgentes e Indenização Contra Desrespeito à Memória

Em seu mais recente requerimento, o MPF argumenta que os extensos danos morais coletivos decorrentes das ações da Marinha estão “demonstrados pelos próprios fatos reconhecidos na ação”. Além da significativa reparação financeira anual, o órgão de defesa de direitos exige que a Justiça Federal estabeleça uma proibição formal a “novos atos que desabonem a memória” de João Cândido. A justificativa para a antecipação do julgamento reside na percepção de que “as manifestações de autoridades públicas devem se submeter a um cuidado maior com a exposição dos fatos nos quais elas se baseiam, devido ao maior alcance e efeitos gerados na população”, conforme destacou o MPF em réplica apresentada à Justiça Federal.

Para a instituição, certas declarações de oficiais da Marinha sobre a trajetória de João Cândido não apenas são ofensivas, mas também constituem uma violação direta da memória coletiva e dos direitos da população negra brasileira.

### A Reação da Marinha e o Estopim da Ação do MPF

A ação, assinada pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto Julio Araujo, foi protocolada em abril de 2024. O estopim para a medida judicial foi uma manifestação formal da Marinha do Brasil contrária à inscrição de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, uma iniciativa que havia sido aprovada pelo Senado. Em um documento que repercutiu negativamente, a Marinha classificou a Revolta da Chibata, liderada pelo Almirante Negro, como uma “deplorável página da história nacional” e um “fato opróbrio”, utilizando ainda qualificações negativas para se referir aos seus líderes. A carta em questão foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.

### A “Perseguição Institucional” e o Legado da Anistia

O Ministério Público Federal interpreta a postura da Marinha como uma “perseguição institucional contínua”, que contraria explicitamente uma lei federal que já havia concedido anistia a João Cândido e aos demais marinheiros envolvidos na revolta. Essa lei reconheceu a legitimidade de uma luta por dignidade e pela própria vida. Na avaliação do MPF, a anistia concedida transcende o caráter puramente jurídico, possuindo um valor “simbólico, ao reconhecer a legitimidade da luta contra os castigos físicos na Marinha”.

O órgão federal vai além, sustentando que a insistência em uma visão negativa sobre o Almirante Negro representa uma profunda afronta a toda a população negra do país, que se vê “revitimizada” por essa narrativa. Em manifestações anteriores, o MPF já havia citado um entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que afirma que o dano moral coletivo não exige comprovação de dor ou abalo individual, bastando a demonstração clara de ofensa à moral e aos valores de um determinado grupo social.

### A Revolta da Chibata: Um Grito por Dignidade

Em 1910, a Revolta da Chibata marcou um momento crucial na história brasileira. O movimento mobilizou marinheiros, em sua maioria negros e pobres, contra os cruéis açoites e as condições de trabalho e vida desumanas impostas pela Marinha. O levante foi precipitado após um marinheiro receber um castigo brutal de 250 chibatadas. Em apenas quatro dias de intensa mobilização, a revolta alcançou seu objetivo principal: a abolição dos castigos físicos na corporação.

Apesar das adversidades e da expulsão da Marinha, o vínculo de João Cândido com a instituição que amava é evidenciado por relatos. “Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, contou Adalberto Candido, filho do marinheiro, em declaração.

Essa perspectiva é corroborada por pesquisas do historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho, que dedicou estudos à biografia do Almirante Negro. Ele observou que João Cândido, embora crescesse em um ambiente militar marcado pela disciplina, “mesmo após sua expulsão, João Cândido manteve um relacionamento sentimental com a instituição. Foi visto idoso se despedindo quando o navio Minas Geraes foi desligado”. Carvalho explicou que “a liberdade, para ele, significava o direito a um tratamento que não fosse assemelhado aos escravos, como os próprios marinheiros diziam. Mas sem perder de vista a importância da disciplina”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-05/mpf-cobra-julgamento-da-marinha-por-ofensas-ao-legado-de-joao-candido