Uma grave ocorrência em Aparecida de Goiânia no último dia 28 de abril trouxe à tona a crescente vulnerabilidade dos oficiais de justiça no cumprimento de suas atribuições, cenário que se agrava em Goiás, estado que se destaca como líder no número de agressões contra esses profissionais em toda a região Centro-Oeste. Um oficial de justiça, com 11 anos de carreira, foi alvo de ameaças de morte durante uma diligência de busca e apreensão, um tipo de mandado judicial que o Dossiê de Crimes contra Oficiais de Justiça já aponta como de alto risco.

Escalada de Tensão em Diligência Judicial

O episódio de abril ocorreu enquanto o servidor realizava a apreensão de um veículo em via pública. Acompanhado do depositário fiel, representante da instituição financeira credora, e com o apoio da Polícia Militar, o oficial de justiça localizou o automóvel e se dirigiu ao imóvel associado para encontrar o responsável. Foi então que o morador, ao ser informado da ordem judicial, demonstrou comportamento agressivo. Após ser contido pelos policiais militares ao tentar acessar o veículo, a situação escalou.

Segundo o relato detalhado do oficial de justiça, o indivíduo passou a resistir à execução do mandado e proferiu ameaças de morte contra o depositário fiel, dizendo que “sabia onde ele morava e que atentaria contra sua vida”. Em seguida, as ameaças se voltaram para o próprio oficial de justiça, com o agressor avançando em sua direção e tentando retornar para dentro da residência, o que gerou a suspeita de que ele estaria buscando alguma arma.

Diante da gravidade, o oficial de justiça deu voz de prisão pelos crimes de desobediência, resistência e ameaça. A Polícia Militar agiu rapidamente, contendo e algemando o suspeito, que foi encaminhado à delegacia onde teve a prisão em flagrante registrada. As intimidações, no entanto, persistiram durante todo o trajeto até a unidade policial. No decorrer da ocorrência, um bastão flexível, similar a um cassetete, foi encontrado no interior do veículo. O mandado judicial foi devidamente cumprido, e o automóvel apreendido. O servidor destacou que, embora já tenha enfrentado situações de risco na carreira, esta foi a mais grave e a primeira vez em que precisou efetuar uma prisão em flagrante, ressaltando que a atuação da Polícia Militar foi crucial para evitar desdobramentos ainda piores.

Goiás no Epicentro da Violência contra Agentes Públicos

Os dados compilados pela Associação dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais em Goiás (Assojaf-GO), abrangendo o período de 2000 a 2024, reforçam a preocupante realidade de que o estado lidera as estatísticas de agressões contra oficiais de justiça na região Centro-Oeste. Esse cenário de hostilidade, particularmente acentuado em diligências de busca e apreensão, sublinha a urgência de medidas protetivas eficazes para esses servidores do judiciário.

Sindicato Clama por Ação e Punições Mais Rigorosas

Moizés Bento dos Reis, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça Avaliadores do Estado de Goiás (Sindojus-GO), manifestou profunda preocupação com o recente incidente, que ele classifica como uma evidência do agravamento da violência enfrentada pela categoria. Ele enfatiza que as diligências de busca e apreensão representam um ponto crítico.

O Sindojus-GO, segundo Reis, mantém-se vigilante e tem exigido do Tribunal de Justiça de Goiás a implementação de ações concretas para acompanhamento e prevenção, incluindo a atuação do serviço de inteligência. “O sindicato está atento ao crescimento dos casos, especialmente durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão, e tem exigido do Tribunal de Justiça medidas concretas de acompanhamento e prevenção, inclusive com atuação do serviço de inteligência”, afirmou.

Além disso, a entidade tem cobrado das autoridades uma postura mais rigorosa e a aplicação de penas mais severas para crimes cometidos contra oficiais de justiça. “Estamos cobrando uma atuação mais firme das autoridades e a aplicação de punições mais severas. Há um movimento nacional, construído pelas entidades sindicais e pela federação, que resultou no fortalecimento da legislação voltada à proteção dos oficiais de justiça”, pontuou o presidente.

Legislação Amplia Rede de Proteção para Oficiais de Justiça

Em resposta a essa crescente onda de violência, Moizés Bento dos Reis destacou a importância da Lei nº 15.134/2025, que representa um avanço significativo na proteção legal de oficiais de justiça e demais agentes públicos no desempenho de suas funções. A nova legislação prevê um aumento substancial nas penas para crimes praticados contra esses profissionais.

Em casos de lesão corporal dolosa, por exemplo, a sanção pode ser acrescida de um a dois terços sobre a pena-base. Já em situações de homicídio, o crime é reclassificado como homicídio qualificado, com pena de reclusão variando de 12 a 30 anos. A lei também categoriza como crime hediondo a lesão corporal gravíssima ou seguida de morte contra oficiais de justiça, excluindo a possibilidade de fiança ou anistia. É crucial ressaltar que o endurecimento das penas se aplica inclusive quando a motivação do crime está diretamente ligada à atividade funcional da vítima, estendendo-se a cônjuges e familiares até o terceiro grau.

“O objetivo é garantir que esses casos não se tornem recorrentes nem naturalizados. É fundamental que haja firmeza do Estado para coibir esse tipo de violência e assegurar condições seguras de trabalho aos oficiais de justiça”, concluiu Moizés Bento dos Reis, reforçando a necessidade de um ambiente de trabalho mais seguro para os profissionais que representam a autoridade do Poder Judiciário.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/goias-lidera-agressoes-contra-oficiais-de-justica-no-centro-oeste-servidor-e-ameacado-de-morte-durante-diligencia-em-aparecida-de-goiania/