Uma nova era se inicia na Defensoria Pública da União (DPU) com a aprovação histórica de Tarcijany Linhares Aguiar Machado para o posto de defensora pública-geral federal. A decisão do Senado Federal, tomada na última quarta-feira (29), encerra um hiato de quase duas décadas sem que uma mulher ocupasse a liderança máxima da instituição, marcando um momento significativo para a representatividade feminina em cargos de comando no Brasil. A data de posse de Tarcijany Machado, agora confirmada para comandar a Defensoria Pública da União, será oficialmente definida pela própria DPU.

### Aprovação no Congresso

A indicação da defensora pública-geral federal obteve ampla maioria no Plenário do Senado, com 67 votos favoráveis e apenas oito contrários, refletindo um consenso em torno de seu nome. Antes de seguir para a votação final, Tarcijany Machado já havia sido submetida à sabatina da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na mesma data. Na ocasião, seu nome foi aprovado com 23 votos a favor e quatro contra. A votação definitiva no Plenário transcorreu de forma secreta, sem que houvesse qualquer debate sobre a matéria em pauta.

### O Perfil da Nova Líder

Tarcijany Linhares Aguiar Machado traz uma sólida bagagem para a chefia da Defensoria Pública da União. Ela atua como defensora pública federal desde 2013 e, antes disso, desempenhou a função de defensora pública no estado do Pará, a partir de 2011. Sua formação acadêmica inclui um bacharelado em Direito pela Universidade de Fortaleza (Unifor) e uma pós-graduação em Direito Público pela Universidade Anhanguera (Uniderp). Entre 2024 e janeiro deste ano, Tarcijany Machado ocupou a posição de defensora substituta regional de Direitos Humanos do Ceará. Atualmente, ela integra o Grupo de Trabalho sobre Moradia e serve como ponto focal no Grupo de Trabalho sobre Tráfico de Pessoas, demonstrando seu engajamento em temas cruciais de direitos humanos e sociais.

### O Compromisso da Defensoria

Durante sua sabatina, a então candidata ao cargo de defensora pública-geral federal expressou a essência de sua visão para a instituição. “A Defensoria Pública da União existe para perceber e compreender as pessoas que mais precisam do Estado brasileiro. É para garantir direitos que seus direitos efetivamente sejam reconhecidos. A história da Defensoria Pública da União, até aqui, é motivo de muito orgulho. Avançamos muito. Mas há muito ainda pela frente”, afirmou Tarcijany Machado, ressaltando a missão contínua da DPU em prol dos cidadãos mais vulneráveis.

### A Repercussão no Senado

A nomeação da nova defensora pública-geral federal foi celebrada por parlamentares que destacaram a importância do papel da DPU e a representatividade da escolha. A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) sublinhou a relevância da indicação de uma mulher para a Defensoria Pública da União, defendendo a necessidade de expandir a presença feminina em posições de liderança. “Quando a gente faz um levantamento sobre a participação das mulheres, sobretudo nos órgãos de cúpula no Brasil, seja no Judiciário, seja no Executivo, seja no Legislativo, nós vamos ver uma participação minoritária das mulheres, em média de 15%. Nesse sentido, precisamos reunir forças para ampliar esses espaços”, declarou a senadora. O senador Fabiano Contarato (PT-ES) reforçou o papel fundamental da Defensoria Pública na garantia dos direitos básicos e no combate às disparidades sociais e raciais. “É a Defensoria Pública que luta pela efetivação dos direitos humanos, pela efetivação da igualdade entre homens e mulheres, para erradicar toda e qualquer forma de discriminação, que tem um olhar humanizador com a população pobre e preta”, disse.

### A Missão da DPU e a Chefia

A última mulher a ocupar o cargo de defensora pública-geral da DPU foi Marina da Silva Steinbruch, entre dezembro de 2004 e maio de 2005. O posto, que Tarcijany Machado assume, é de suma importância para a instituição, incumbindo-se da coordenação, representação judicial e extrajudicial, além da presidência do Conselho Superior. Para ser elegível ao cargo de defensora pública-geral federal, é preciso ter mais de 35 anos e estabilidade na carreira jurídica. O processo de seleção inclui a formação de uma lista tríplice pelos membros da DPU, que é então encaminhada ao presidente da República. Após a indicação presidencial, o nome é submetido ao Senado, onde requer aprovação por maioria absoluta para que o indicado seja nomeado para um mandato de dois anos, com possibilidade de recondução.

### Assistência Jurídica para Todos

A Defensoria Pública da União tem como atribuição primordial a oferta de assistência jurídica integral e gratuita àqueles que não dispõem de recursos para contratar um advogado particular. Além de sua atuação no âmbito judicial, a instituição é vital na resolução de conflitos por vias extrajudiciais, utilizando mediação e conciliação para promover acordos entre as partes, o que contribui para a diminuição da sobrecarga do sistema judiciário. A atuação da DPU abrange a defesa dos direitos humanos em diversas esferas, como saúde, educação, moradia e o acesso a benefícios sociais, que incluem programas como Bolsa Família, aposentadoria e auxílio-doença. Sua abrangência se estende ainda a questões trabalhistas e a casos criminais de competência federal, militar e eleitoral, assegurando que a justiça seja acessível a todos os cidadãos brasileiros.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/tarcijany-linhares-aguiar-machado-e-a-nova-defensora-publica-geral-federal-da-dpu/