O Brasil detém um vasto potencial em minerais estratégicos e terras raras, recursos cruciais para a transição energética global e indústrias de alta tecnologia. No entanto, o país falha em transformar essa riqueza geológica em desenvolvimento industrial robusto, uma lacuna que ameaça até mesmo a soberania nacional, segundo a especialista em justiça e direito climático, Luciana Bauer. A urgência de uma nova política para o setor ganhou contornos concretos com a movimentação do Projeto de Lei nº 2.780/2024 na Câmara dos Deputados, propondo uma Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para reverter esse cenário de estagnação.

O “Vazio Estratégico” e o Desafio da Soberania Mineral

Para Luciana Bauer, ex-juíza federal e fundadora do Instituto Jusclima, o arcabouço legal brasileiro já oferece as bases necessárias para controlar suas riquezas subterrâneas. O que falta, argumenta a especialista, é um plano estratégico de longo prazo capaz de catalisar o desenvolvimento tecnológico e industrial do país. Essa ausência de direcionamento, por ela classificada como um “vazio estratégico”, é particularmente preocupante em um cenário global onde potências como China e Estados Unidos intensificam a disputa pelo domínio das jazidas de minerais críticos e terras raras, insumos vitais para setores como automotivo, defesa e tecnologia.

“O Brasil já conta com um ordenamento jurídico, principalmente o texto constitucional, que estabelece sua soberania sobre o subsolo e as commodities minerais”, afirmou Luciana à Agência Brasil, complementando que “O que precisamos é pegar os princípios constitucionais basilares e densificar [especificar] isto em estratégias de como usar não só as terras raras e os minerais críticos, mas todos os recursos minerais de que dispomos para beneficiar a população”. A referência é clara aos fundamentos constitucionais que asseguram à União a propriedade dos recursos minerais, cuja exploração só pode ocorrer mediante autorização e em consonância com o interesse nacional. A especialista reforça um alerta contido em estudo elaborado com o cientista político Pedro Costa: “Só possuir recursos minerais não assegura vantagem estratégica”. O trabalho foi encomendado pela Rede Soberania, um coletivo que reúne organizações sociais, comunicadores e ambientalistas.

Tramitação da Política Nacional de Minerais Críticos

Atenta a essa realidade, a Rede Soberania consolidou um conjunto de recomendações baseadas nas conclusões de Luciana Bauer e Pedro Costa, apresentando-as ao deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), relator do Projeto de Lei nº 2.780/2024. Esta proposta legislativa visa instituir a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Nesta segunda-feira (4), o parlamentar apresentou seu parecer sobre o projeto, e a expectativa é que o relatório seja lido e votado em plenário já na terça-feira (5). Segundo Jardim, o texto final incorporou sugestões de diversas entidades, órgãos e especialistas ligados aos setores de mineração, indústria e Poder Público, com o objetivo de assegurar que o Brasil possa capitalizar suas reservas para o desenvolvimento de uma cadeia industrial interna, gerando produtos com valor agregado. “Não é apenas sobre extrair recursos. É sobre decidir qual papel o Brasil quer ocupar nessa nova economia: ser fornecedor de matéria-prima ou protagonista na geração de valor, tecnologia e desenvolvimento”, ressaltou o deputado.

Análise Crítica e Aperfeiçoamento Legislativo Necessário

Apesar dos avanços representados pelo PL nº 2.780/2024, Luciana Bauer o considera um “marco regulatório mínimo”. Para ela, embora o projeto apresente aspectos positivos, sua aprovação na Câmara será apenas o primeiro passo, sendo essencial que a matéria seja amplamente debatida e aperfeiçoada no Senado Federal, em sua subsequente apreciação.

A especialista argumenta que, embora o texto referendado pelo relator institua o modelo híbrido de gestão que ela defende, ainda há lacunas significativas. “[O PL nº 2.780/2024] é bom para esta fase [dos debates]. Porque institui o modelo híbrido que defendemos [afastando a hipótese de criar, por ora, uma estatal para o setor], mas ele ainda fica devendo a densificação dos princípios constitucionais que trariam a necessária segurança territorial e da exploração dos recursos”, explicou Luciana, apontando deficiências no planejamento estratégico e nas medidas práticas para a efetiva defesa da soberania nacional sobre os recursos minerais.

O Modelo Híbrido e Outras Propostas da Sociedade Civil

A Rede Soberania, alinhada com os autores do estudo, defende o “modelo híbrido de gestão” para os recursos minerais estratégicos. A entidade enfatiza que o elemento crucial neste campo não é meramente a posse dos recursos, mas sim o controle das cadeias de valor, que incluem refino, processamento e aplicação tecnológica.

Luciana Bauer detalha o conceito: “No modelo híbrido, não é [determinante] criar uma empresa estatal de exploração, com monopólio, a exemplo da Petrobras. O país pode até criá-la, mas permite que atores privados atuem”. Ela compara o modelo ao chinês, que articula a coordenação e o controle regulatório estatal com a atuação de empresas privadas, inclusive de menor porte. A especialista refuta a ideia de que apenas grandes corporações podem atuar na mineração desses recursos: “É uma falácia dizer que só grandes players [grupos empresariais] vão fazer mineração de terras raras e minerais críticos. Um argumento desmentido pelas várias pequenas mineradoras que atuam na China, na Austrália e no Canadá, por exemplo”.

Além do modelo híbrido, a Rede Soberania sugere outras medidas importantes para fortalecer a política de minerais críticos no Brasil. Entre as recomendações estão a adoção de uma política de estoques estratégicos por parte da União, a imposição de condicionantes para a exportação de minério bruto ou concentrado, e a obrigatoriedade de consulta a comunidades indígenas e tradicionais afetadas pela atividade. As propostas, elaboradas a partir do estudo, reforçam a importância da soberania nacional, da proteção ambiental e do regime democrático.

O Potencial Inexplorado do Brasil em Terras Raras e Minerais Críticos

O Brasil possui a segunda maior reserva de terras raras já mapeada globalmente, totalizando cerca de 21 milhões de toneladas. Este volume fica atrás apenas da China, que detém aproximadamente 44 milhões de toneladas. Contudo, é fundamental ressaltar que apenas cerca de 25% do território nacional foi de fato mapeado, indicando um potencial geológico ainda vasto e desconhecido.

Minerais estratégicos, minerais críticos e terras raras são conceitos que, embora frequentemente tratados como sinônimos, desempenham papéis distintos na geopolítica e na economia global, ganhando protagonismo crescente devido ao seu potencial para impulsionar a transição energética.

De acordo com o Serviço Geológico do Brasil (SGB), minerais estratégicos são aqueles considerados essenciais para o desenvolvimento econômico de um país, sendo indispensáveis para produtos e processos de alta tecnologia, defesa e a transição energética. Os minerais críticos, por sua vez, são definidos pela vulnerabilidade de seu suprimento, que pode decorrer de fatores como concentração geográfica da produção, dependência externa, instabilidade geopolítica, limitações tecnológicas, interrupções no fornecimento ou dificuldades de substituição. Já os Elementos Terras Raras (ETR) formam um grupo específico de 17 elementos químicos da tabela periódica, incluindo 15 lantanídeos (como lantânio, cério, neodímio e disprósio), escândio e ítrio. São componentes cruciais para tecnologias de ponta, como turbinas eólicas, carros elétricos, baterias, eletrônicos avançados e sistemas de defesa. É importante notar que a classificação de quais minerais são estratégicos ou críticos varia entre os países e pode evoluir ao longo do tempo, influenciada por avanços tecnológicos, descobertas geológicas, mudanças geopolíticas e a dinâmica da demanda global. As próprias terras raras podem ser consideradas minerais críticos ou estratégicos, dependendo do contexto.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-05/brasil-tem-vazio-estrategico-em-minerais-criticos-diz-especialista