Goiânia desponta como peça fundamental em uma iniciativa inédita do Ministério da Saúde, em colaboração com a Organização Mundial da Saúde (OMS), para estabelecer uma metodologia nacional de registro e identificação de mortes por feminicídio sob a ótica da saúde pública. A capital goiana, reconhecida por sua robusta rede de vigilância, será o laboratório primário para o desenvolvimento de diretrizes que prometem aprimorar a formulação de políticas públicas eficazes em todo o país no combate à violência contra a mulher.

A Necessidade de Uma Nova Métrica em Saúde Pública

Atualmente, um dos grandes desafios no enfrentamento ao feminicídio reside na subnotificação e na classificação imprecisa desses óbitos, que muitas vezes são registrados apenas como homicídios genéricos. O projeto em questão visa preencher essa lacuna, criando indicadores específicos que permitam à área da saúde tipificar corretamente cada caso. O objetivo de longo prazo é integrar o feminicídio na Classificação Internacional de Doenças (CID), um padrão global crucial para a organização de informações de saúde e causas de morte, proporcionando uma compreensão mais aprofundada da extensão dessa violência.

A relevância de Goiânia para essa empreitada é inegável, conforme ressalta Cheila Marina, consultora do Ministério da Saúde. “O município foi o primeiro a aderir ao projeto, destacando-se por já dispor de uma experiência estruturada de vigilância de óbitos de mulheres por causas externas, incluindo mortes violentas e suspeitas, o que o posiciona como território estratégico para o desenvolvimento e validação da proposta”, afirma.

Comitê Intrasetorial: A Experiência Pioneira de Goiânia

Desde 2023, e formalizado neste ano pela atual administração por intermédio da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Goiânia opera um Comitê Intrasetorial de Qualificação das Informações sobre Mortalidade Feminina por Causas Externas (Feminicídio). Este órgão multifuncional é um pilar na estruturação de uma metodologia robusta para mensurar, analisar e combater a violência letal contra mulheres.

O trabalho do comitê envolve uma análise meticulosa de cada caso de feminicídio na cidade, investigando múltiplas dimensões como histórico de violência da vítima, interações prévias com a rede pública de saúde, a dinâmica do crime e o local onde o óbito ocorreu. A coleta de informações é abrangente, integrando dados de boletins de ocorrência, notificações do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), registros hospitalares e relatórios do Instituto Médico Legal (IML). Com base nesses elementos, o comitê classifica a probabilidade de feminicídio e consolida o registro no Sistema de Informação sobre Mortalidade (SIM).

Impacto nas Políticas Públicas e na Prevenção do Feminicídio

A participação de Goiânia neste projeto nacional não apenas aprimora a qualidade dos dados sobre mortalidade, mas também fortalece o compromisso local com a prevenção do feminicídio. Luiz Pellizzer, secretário municipal de Saúde, destaca a importância dessa sinergia: “Goiânia já vem estruturando uma rede de vigilância, com integração de dados e análise técnica dos casos, e participar desse projeto nacional reforça nosso compromisso em transformar informação em ação. Quando a saúde tipifica corretamente essas mortes, temos políticas públicas mais eficazes e fortalecemos a prevenção.”

Um dos braços mais impactantes da iniciativa é a capacidade de orientar ações preventivas. Ao identificar fatores de risco recorrentes nos casos de violência letal contra mulheres, a saúde pode atuar de forma proativa. Mulheres em situação de violência podem ser classificadas como potenciais vítimas, o que permite o acionamento célere de redes de proteção, como a Patrulha Mulher Mais Segura da Guarda Civil Metropolitana (GCM). “Investigar esses casos nos ajuda a identificar os fatores de risco e intervir antes que a violência evolua e novos casos aconteçam”, pontua Fátima Marinho, também consultora do Ministério da Saúde.

Colaboração Ampliada e Alcance Nacional

A abrangência do projeto piloto em Goiânia é reforçada pela adesão de diversas instituições, incluindo setores de segurança pública, justiça, educação e órgãos de proteção, evidenciando o caráter interinstitucional da proposta. Além da capital de Goiás, a experiência se estende a outras importantes cidades como Belo Horizonte e Recife, e aos estados do Amazonas, Espírito Santo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e ao próprio estado de Goiás, consolidando uma frente nacional contra o feminicídio. A expectativa é que essa articulação promova “avanços estratégicos para o país, como a produção de evidências para subsidiar políticas públicas mais efetivas e o fortalecimento das ações de prevenção”, conclui Cheila Marina.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia