O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou, por 5 votos a 2, o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, por abuso de poder político e econômico durante sua campanha de reeleição em 2022. A decisão, proferida na terça-feira (24), torna Castro inelegível por oito anos, impedindo-o de disputar eleições até 2030.

A condenação é resultado de um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia rejeitado a cassação do mandato de Castro. O MPE acusou o ex-governador de usar a contratação de servidores temporários e a descentralização de recursos para obter vantagens eleitorais. Segundo a acusação, foram gastos R$ 248 milhões na contratação de 27.665 pessoas.

Votaram pela inelegibilidade os ministros Maria Isabel Galotti, Antonio Carlos Ferreira, Floriano de Azevedo Marques, Estela Aranha e Cármen Lúcia. A presidente do TSE, Cármen Lúcia, lamentou a necessidade de julgar “práticas gravíssimas” cometidas por representantes eleitos pelo povo do Rio de Janeiro.

Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram da maioria. Marques argumentou que não ficou comprovado o uso eleitoreiro das contratações e que a expressiva votação de Castro demonstrava que não houve prejuízo aos demais candidatos. Mendonça, por sua vez, entendeu que não houve participação direta de Castro nas irregularidades.

A defesa de Castro, representada pelo advogado Fernando Neves, alegou que o governador apenas sancionou leis e decretos para regulamentar a atuação da Ceperj, não sendo responsável por eventuais irregularidades. Em nota, Castro afirmou que irá recorrer da decisão para “restabelecer o que considero um desfecho justo para esse caso”.

Além de Cláudio Castro, o TSE também declarou inelegíveis Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Ceperj, e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar, ex-secretário de governo. Bacellar deverá perder o cargo de deputado, com a retotalização dos votos, porém a medida ainda cabe recurso. O ex-vice-governador Thiago Pampolha foi condenado ao pagamento de multa.

A saída de Castro do governo ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização, renunciando ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-03/tse-condena-claudio-castro-inelegibilidade-ate-2030