O auditório da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) se tornou, nesta terça (19) e quarta-feira (20), o epicentro de debates cruciais sobre as Ciências Criminais com a realização de um congresso que reuniu advogados, juristas, estudantes e especialistas. O evento, fruto da colaboração entre diversas comissões da OAB-GO e entidades parceiras, teve como foco a atualização jurídica e o fortalecimento da advocacia criminal frente aos desafios contemporâneos do Direito Penal e Processual Penal.

A iniciativa, organizada pela OAB-GO, Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO) e múltiplas comissões especializadas — incluindo Direito Processual Penal (CEDPP), Direito Criminal (CDCrim), Execução Penal (CEEP), Direito Penal Tributário (CEDPT), Direito Penal Econômico (CEDPE) e Defesa do Tribunal do Júri (CEDTJ) —, buscou estimular reflexões técnicas e institucionais. A programação foi projetada para abordar as transformações no sistema de justiça criminal, reforçar a importância das garantias constitucionais e debater a atuação do profissional do direito nesse cenário em constante evolução.

Abertura do Congresso de Ciências Criminais em Destaque

A solenidade de abertura do Congresso de Ciências Criminais contou com a presença de diversas autoridades e representantes das entidades promotoras. A mesa de honra foi composta pelo diretor-tesoureiro da OAB-GO, David Soares, que representou o presidente da Seccional; Eduardo Cardoso Júnior, presidente da Casag; Rodrigo Lustosa, presidente-executivo da ESA-GO; e os presidentes e vice-presidentes das comissões organizadoras, Rafaella Ferreira (CEDPP), Eder Muniz (CDCrim), Alan Cabral Jr. (CEEP), e Rogério Leal (CEDTJ). Giovana Guimarães, vice-presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev, Tatiana Givisiez, conselheira seccional e coordenadora de eventos da OAB-GO, Régis Davidson, vice-presidente do Interior do Sistema de Prerrogativas da OAB-GO, e o vice-prefeito de Aparecida de Goiânia, João Campos, também prestigiaram o evento.

Durante o ato inaugural, David Soares enfatizou a relevância do encontro para o aprimoramento técnico dos profissionais. Ele assinalou a excelência da programação e dos palestrantes.
“Esse evento já nasce como um marco para a advocacia criminal goiana. Pela qualidade técnica, pelo comprometimento das comissões e pelo nível dos palestrantes, é um congresso que merece entrar para o calendário anual da OAB-GO. A advocacia criminal exige preparo, técnica e dedicação, e encontros como este fortalecem ainda mais a nossa classe”, afirmou.

Eduardo Cardoso Júnior, presidente da Casag, reforçou o compromisso da instituição com a qualificação contínua da advocacia criminal.
“Eventos como este representam investimento na advocacia. A Casag acredita na valorização profissional por meio da capacitação e da parceria com a ESA-GO e com as comissões da OAB-GO. Tenho certeza de que este congresso proporcionará grandes conexões e importantes reflexões para todos os participantes”, pontuou.

Rodrigo Lustosa, presidente da ESA-GO, sublinhou a importância da educação continuada.
“Eventos dessa dimensão cumprem um papel essencial ao estimular o estudo, o pensamento crítico e o aperfeiçoamento técnico. A advocacia criminal exige preparo constante e profundo conhecimento das Ciências Criminais e das humanidades que dialogam com o Direito Penal e o Processo Penal”, destacou.

A presidente da Comissão Especial de Direito Processual Penal (CEDPP), Rafaella Ferreira, relembrou sua jornada na advocacia e destacou o papel transformador da OAB-GO.
“A OAB-GO transformou a minha vida profissional. Tenho muito orgulho de fazer parte desta instituição e de representar a advocacia criminal em um espaço historicamente desafiador para as mulheres. A valorização da participação feminina e da paridade é fundamental para o fortalecimento da advocacia”, explicou.

Alan Cabral Jr., presidente da CEEP, celebrou a concretização do projeto, ressaltando o esforço conjunto.
“É uma satisfação ver esse projeto concretizado. Esse congresso é resultado de muito trabalho coletivo, dedicação e parceria entre as comissões, a ESA-GO, a Casag e a OAB-GO. Nosso objetivo sempre foi entregar um evento técnico e relevante para a advocacia criminal”, destacou.

A qualidade da programação e a pertinência dos temas foram ressaltadas por Rogério Leal, presidente da CEDTJ.
“Preparamos um evento com grandes nomes das Ciências Criminais e temas extremamente atuais. A proposta é proporcionar conteúdo técnico, experiências práticas e debates que contribuam diretamente para a atuação da advocacia criminal”, elucidou.

O vice-presidente da CDCrim, Eder Muniz, reforçou a função das comissões na qualificação dos profissionais do direito.
“As comissões exercem papel fundamental na capacitação da advocacia criminal. Este congresso foi pensado para apresentar conteúdo técnico de excelência e contribuir para uma atuação cada vez mais qualificada dos profissionais”, ressaltou.

Finalmente, Giovana Guimarães, vice-presidente do Conselho Deliberativo da OABPrev, chamou a atenção para a necessidade de planejamento financeiro.
“A advocacia criminal possui uma rotina intensa e desafiadora, e muitas vezes o planejamento do futuro acaba sendo deixado de lado. A OABPrev está ao lado da advocacia justamente para auxiliar nesse cuidado com o futuro e com a segurança financeira dos profissionais e de suas famílias”, ressalvou.

Prova Digital e Garantias Constitucionais: O Debate Central

Um dos pontos altos do Congresso de Ciências Criminais foi a palestra magna “Cadeia de Custódia da Prova Digital”, ministrada pelo renomado professor Gustavo Badaró, com mediação de Rafaella Ferreira e Caio Alcântara. O especialista aprofundou-se nos impactos das crises institucionais e sociais no sistema de justiça criminal, promovendo uma análise crítica sobre os limites da atuação estatal, a preservação das garantias fundamentais e os múltiplos desafios enfrentados pelos profissionais da área.

Em sua fala, Badaró frisou a indispensabilidade do conhecimento técnico.
“No exercício da advocacia, o conhecimento jurídico é indispensável. A preparação técnica é essencial para garantir uma atuação qualificada e comprometida com a defesa dos direitos fundamentais e do devido processo legal”, destacou.

O professor também abordou a crescente importância da cadeia de custódia da prova digital e a necessidade de racionalidade nas deliberações judiciais.
“A busca pela verdade no processo penal exige método, racionalidade e controle da subjetividade. A cadeia de custódia da prova digital é tema cada vez mais relevante diante das transformações tecnológicas e dos desafios contemporâneos enfrentados pelo sistema de justiça criminal”, afirmou.

Concluindo sua apresentação, Badaró reiterou que a defesa das garantias constitucionais continua sendo um pilar fundamental para a solidificação do Estado Democrático de Direito.
“A verdade absoluta é inalcançável. Por isso, o processo penal deve estar sempre pautado pela legalidade, pela racionalidade e pela proteção das garantias fundamentais”, concluiu. A sessão foi enriquecida por uma mediação dinâmica, que facilitou o diálogo entre o palestrante e o público, ampliando as discussões sobre os desafios contemporâneos da advocacia criminal no Brasil.

Destaques da Programação do Segundo Dia

O segundo dia do Congresso de Ciências Criminais reservou uma programação diversificada e igualmente relevante para os participantes. A manhã começou com a Comissão de Direito Criminal (CDCRIM), que explorou o tema “Processo Penal e Direitos Fundamentais: liberdade de expressão, dados pessoais e os limites da persecução penal”, com palestras de Rogério Cury e Paulo Augusto, e debate conduzido por Éder Muniz.

Na sequência, a temática “ANPP e Precedentes nas Cortes Superiores: Desafios para a Advocacia Criminal” foi apresentada pelas palestrantes Danyelle Galvão e Vinicius Vasconcellos. À tarde, o Direito Penal Econômico foi o foco com a discussão sobre “Macrocriminalidade Econômica e Maxi processos”, liderada por Alexandre Wunderlich e Gilles Gomes. A Execução Penal foi abordada sob a perspectiva de “entre o Populismo Punitivo e o Estado de Coisas Inconstitucional”, com Luís Carlos Valois e Antônio Pedro Melchior.

O Tribunal do Júri teve seu espaço com o tema “Tribunal do Júri e Garantias Processuais: limites e desafios na prática da advocacia”, com palestras de Rodrigo Faucz e Mayara Tachy. O encerramento do evento discutiu “Democracia e Processo Penal na atualidade”, apresentado por Geraldo Prado, seguido do lançamento do livro “Processo sem sujeito”, de Caio Alcântara Pires Martins, e um coquetel de confraternização, fechando com chave de ouro as discussões do Congresso de Ciências Criminais.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/congresso-de-ciencias-criminais-da-oab-go-reune-grandes-nomes-do-direito-penal-e-reforca-defesa-das-garantias-constitucionais/