OAB Federal regulamenta campanha eleitoral político-partidária em seus espaços
Conselho Federal: OAB regulamenta campanha político-partidária em espaços institucionais
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou um novo provimento que estabelece diretrizes rigorosas para a campanha político-partidária em seus espaços institucionais, tanto físicos quanto virtuais, durante o período eleitoral. A decisão, tomada em sessão plenária, visa primordialmente salvaguardar a neutralidade e a integridade do Sistema OAB frente às disputas eleitorais.
### Novas Regras para Propaganda Eleitoral
O documento recém-aprovado detalha as condições sob as quais candidatos e pré-candidatos poderão se manifestar ou veicular material de propaganda política dentro das instalações da Ordem. A abrangência da norma estende-se também aos ambientes digitais mantidos pela instituição, como sites, redes sociais e sistemas de comunicação interna. Esta regulamentação eleitoral da OAB cria um marco para a conduta durante o processo de escolha de representantes, buscando evitar o uso indevido da estrutura da entidade.
### Os Objetivos da Medida
A necessidade de tal normatização foi pormenorizada pelo conselheiro federal por Goiás, Marcos César Gonçalves. Em um esclarecimento direcionado à advocacia goiana, Gonçalves sublinhou que a iniciativa é fundamental para sustentar os pilares da Ordem. Ele pontuou que a medida busca: “preservar a integridade, a imparcialidade e a neutralidade institucional da Ordem, além de garantir igualdade de condições entre candidatos e pré-candidatos durante as campanhas eleitorais.” A fala do conselheiro reforça a postura da OAB em assegurar um ambiente eleitoral equânime e transparente, longe de influências externas ou privilégios de acesso.
Fonte e Fotos: OAB-GO
https://www.oabgo.org.br/conselho-federal-oab-regulamenta-campanha-politico-partidaria-em-espacos-institucionais/
