Lula anuncia que vetará PL da Dosimetria que reduz penas de condenados pelo 8 de janeiro
© Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta quinta-feira que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado recentemente pelo Senado. A proposta visa reduzir as penas de condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e pela tentativa de golpe de Estado.
Durante entrevista no Palácio do Planalto, Lula enfatizou que “as pessoas que cometeram crime contra a democracia brasileira terão que pagar pelos atos cometidos contra esse país”. Ele criticou a aprovação do projeto em meio aos julgamentos em andamento, afirmando que “nem terminou o julgamento, ainda tem gente sendo condenada, e o pessoal já resolve diminuir as penas”.
O presidente reconheceu a prerrogativa do Congresso Nacional em legislar, mas ressaltou seu direito de vetar a proposta, complementando que “o Congresso tem o direito de fazer as coisas, eu tenho o meu direito de vetar, depois eles têm o direito de derrubar o meu veto ou não. É assim que é o jogo”. Lula também defendeu a necessidade de investigar os financiadores dos atos golpistas e alertou que “se a democracia esquecer da importância que ela tem para uma nação, a gente termina perdendo o jogo”.
O PL da Dosimetria, aprovado no Senado por 48 votos a favor e 25 contra, altera o cálculo das penas para crimes contra o Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado, priorizando a pena mais grave em vez da soma das penas. A medida poderá beneficiar réus como o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
Em resposta à aprovação do projeto, quatro bancadas da Câmara dos Deputados (PT, PSB, PCdoB e PSOL) acionaram o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão da tramitação do PL.
Fonte e Fotos: Agência Brasil
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