Goiânia Alerta Sobre Novas Regras para Ciclomotores a Partir de 2026
Agentes da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito iniciam a campanha “Ciclomotor não é brinquedo
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), deu início à ação educativa “Ciclomotor não é brinquedo. Regularize!”, visando informar os condutores sobre as novas exigências para ciclomotores que entrarão em vigor a partir de 1º de janeiro de 2026.
As equipes de educação para o trânsito estarão em diferentes pontos da cidade, distribuindo cartilhas e prestando orientações sobre a regularização desses veículos. As mudanças, estabelecidas pela resolução 996/2023 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), determinam que ciclomotores a combustão (até 50 cm³) e elétricos (até 4 kW) deverão ser registrados, emplacados e licenciados anualmente. Além disso, será exigida Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria A ou Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), e o uso de equipamentos obrigatórios como capacete com viseira, velocímetro, setas e espelhos retrovisores.
O prazo para adequação é até 31 de dezembro de 2025. A partir de 2026, o não cumprimento das normas será considerado infração gravíssima, sujeita a retenção e possível remoção do veículo.
O gerente de Educação para o Trânsito da SET, Jairo Souza Santos, enfatiza que a regularização garante “rastreabilidade, responsabilidade e maior proteção a todos”. Ele complementa: “Esses veículos não são brinquedos e precisam atender às mesmas exigências mínimas de segurança que outros automotores. Regularizar é proteger vidas, principalmente a do próprio condutor”. Jairo Souza Santos ainda ressalta que muitos condutores se aproveitam da falta de placa ou registro para cometer infrações, aumentando o risco nas vias.
Durante a ação educativa, será distribuída a “Cartilha de Ciclomotores”, com informações sobre a documentação necessária para o registro, os itens obrigatórios, os locais permitidos para circulação e as penalidades para o descumprimento das normas.
O secretário municipal de Engenharia de Trânsito, Tarcísio Abreu, destaca a importância da adesão da população, afirmando: “Estamos fazendo um trabalho educativo e orientando que os proprietários procurem o Detran e façam a regularização dentro do prazo. Isso não é burocracia. É cuidado, proteção e respeito à vida”.
Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia
