O Governo de Goiás, através da Secretaria da Administração (Sead) em colaboração com o Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO), implementou um trabalho técnico para regularizar pendências administrativas de convênios firmados em administrações passadas, envolvendo municípios e entidades sem fins lucrativos.

A iniciativa, determinada pelo governador Ronaldo Caiado e o vice-governador, Daniel Vilela, resultou na aprovação de “resolução normativa que definiu regras para o arquivamento de prestações de contas e de tomadas de contas especiais de convênios antigos”. O levantamento identificou 1.741 processos, abrangendo 1.574 convênios, dos quais 241 foram firmados com municípios e 167 com entidades privadas sem fins lucrativos. Em 163 casos, não houve repasse de recursos, e 219 Tomadas de Contas Especiais foram instauradas, todas relacionadas a instrumentos antigos.

Essa ação permitiu a conclusão de processos e a recuperação da capacidade institucional de municípios que estavam impossibilitados de firmar novos convênios. Como resultado, 32 prefeituras e 10 entidades em Goiás superaram impedimentos administrativos que as impediam de receber emendas parlamentares e celebrar convênios com os governos estadual e federal.

O trabalho de regularização envolveu a organização de processos físicos, verificação documental, análise de mérito e adoção de medidas exigidas pelos órgãos de controle. Foram realizadas 502 análises, com 251 reprovações e 251 aprovações ou aprovações com ressalvas. A Sead solicitou ao TCE-GO a elaboração da norma em conjunto com a Controladoria-Geral do Estado (CGE).

A partir disso, o governo estruturou a área de convênios, estabeleceu unidades responsáveis, definiu critérios objetivos e promoveu a análise individual de instrumentos celebrados há mais de uma década, muitos deles sem acompanhamento, fiscalização ou análise formal.

Alan Tavares, titular da Sead, afirmou que “Estamos resolvendo um problema que não foi criado por esta gestão. Houve promessa e compromisso político no passado, mas não houve responsabilidade administrativa. O atual governo assumiu esse passivo e colocou ordem nos convênios, sempre observando as orientações do TCE”.

O Governo de Goiás continua o processo de encerramento do passivo e na consolidação de regras claras para a celebração de novos convênios, com foco no controle, na regularidade administrativa e na recomposição da relação institucional entre o Estado e os municípios. Anteriormente a 2019, convênios foram firmados com municípios e entidades sem fins lucrativos sem análise técnica, acompanhamento ou prestação de contas, gerando dívidas que impediram prefeituras de acessar novos recursos públicos por mais de uma década.

Fonte e Fotos: Agência Cora de Notícias