Em uma iniciativa robusta para desburocratizar o acesso a direitos e garantir a celeridade processual, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) deflagrou uma força-tarefa estratégica para liquidar aproximadamente 10 mil alvarás judiciais que se encontram pendentes de expedição no 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0, especializado em Juizado Especial da Fazenda Pública. A ação, que conta com o acompanhamento da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), visa a regularização do acervo em até 90 dias, beneficiando milhares de jurisdicionados e profissionais da advocacia em todo o estado.

Origem da Demanda e Anomalia Operacional

O volume extraordinário de alvarás judiciais acumulados, que freava a liberação de valores pendentes, não decorre de falhas gerenciais da unidade judiciária, mas sim de uma anomalia operacional de caráter externo. Durante cerca de quatro meses, uma conta específica do Estado de Goiás junto à Caixa Econômica Federal apresentou inoperância, prejudicando as ordens de bloqueio de ativos enviadas pelo Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud). Essa falha sistêmica foi a principal responsável pela formação do expressivo acervo.

Mobilização e Estrutura da Força-Tarefa TJGO

Diante dessa situação excepcional, o presidente do TJGO, desembargador Leandro Crispim, autorizou a criação da força-tarefa. A medida reúne servidores de setores cruciais do tribunal, incluindo a Diretoria Judiciária e a Diretoria de Processamento Eletrônico (DPE), por meio da Central Estadual de Alvarás (Ceago). O objetivo principal é desonerar o sistema e assegurar que os alvarás sejam processados com a devida agilidade.

O Impacto na Advocacia e Cidadãos, Segundo a OAB-GO

A OAB-GO, por meio de sua secretária-geral Talita Hayasaki, ressaltou a importância vital desta medida para a efetividade da justiça. “A expedição de alvarás impacta diretamente a advocacia e as partes envolvidas nos processos. A atuação conjunta para solucionar essa demanda demonstra sensibilidade institucional e compromisso com a celeridade, contribuindo para que os jurisdicionados tenham acesso aos valores que lhes são devidos em prazo razoável”, afirmou.

Perspectivas do TJGO sobre a Solução dos Valores Pendentes

Para o presidente Leandro Crispim, a força-tarefa TJGO é uma resposta contundente a um entrave de natureza externa. “A força-tarefa é uma resposta institucional a uma situação excepcional, que não foi causada por falha da unidade judiciária. Determinamos a mobilização de equipes de diferentes setores para que advogados e partes não sejam prejudicados, sempre respeitando a ordem cronológica dos processos”, declarou o desembargador.

Corroborando essa visão, o juiz auxiliar da Presidência do TJGO, Gustavo Assis Garcia, enfatizou que “O acúmulo de processos teve causa externa, ligado à operação da conta vinculada do Estado junto à Caixa Econômica Federal, e não a uma deficiência de gestão da unidade. Por isso, a solução passou pela formalização de uma força-tarefa, com prazo definido de 90 dias e acompanhamento direto da Presidência até a regularização completa do acervo”.

Expectativa de Regularização Rápida dos Alvarás Judiciais

A diretora do Foro da comarca de Goiânia, juíza Patrícia Bretas, manifestou otimismo quanto ao cumprimento do cronograma estipulado para a expedição dos alvarás. Segundo ela, a ação será determinante para resolver a questão dentro do prazo previsto. “Nosso objetivo é dar uma resposta o mais breve possível tanto para as partes quanto para os profissionais da advocacia que estão aguardando para receber seus créditos”, concluiu a magistrada, reiterando o compromisso com a eficiência na entrega dos alvarás judiciais.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/forca-tarefa-do-tjgo-busca-regularizar-expedicao-de-alvaras-e-atender-demanda-da-advocacia-goiana/