A proposta de emenda à Constituição (PEC) que visa pôr fim à escala de trabalho 6×1 no país, e que estabelece a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais, completa um mês de estagnação no Senado Federal, sem qualquer perspectiva de avanço imediato. A matéria, aprovada de forma contundente na Câmara dos Deputados, encontra-se sob a retenção do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enquanto a Casa se prepara para uma semana de baixa atividade legislativa, marcada por feriados regionais e jogos de futebol.

### Impasse na Tramitação da PEC da Jornada de Trabalho

O texto da PEC 221 de 2019, que altera profundamente as relações de trabalho no Brasil ao propor o fim da escala 6×1, permanece sob a análise do presidente Alcolumbre, que ainda não o encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Diante de um calendário parlamentar esvaziado, a CCJ não programou reuniões para os próximos dias, o que garante a manutenção do impasse na tramitação da medida. A expectativa é que a proposta permaneça em compasso de espera, somando um mês parado desde sua aprovação pela Câmara dos Deputados, conforme apurou a reportagem.

A assessoria da CCJ confirmou que não houve qualquer sinalização por parte da Presidência do Senado para liberar o trâmite da proposta. Paralelamente, a equipe de comunicação do presidente do Senado não se manifestou sobre o assunto ao ser questionada. O senador Otto Alencar (PSD-BA), que preside a CCJ, costuma não realizar encontros da comissão em períodos de trabalhos semipresenciais, justificando a decisão pela usual baixa adesão dos parlamentares.

### Cenário de Baixa Atividade Parlamentar

O ambiente no Parlamento está significativamente impactado nesta semana, com a expectativa de quórum reduzido. O feriado de São João, celebrado na quarta-feira (24) em diversas regiões do Nordeste, somado ao jogo da seleção brasileira contra a Escócia pela Copa do Mundo no mesmo dia, contribui para o esvaziamento das atividades legislativas. Este cenário se soma aos trabalhos semipresenciais, que já afetam a presença dos senadores em Brasília, dificultando a mobilização para debates de matérias importantes como a PEC que aborda o fim da escala 6×1.

### Pressão e Resistências sobre o Fim da Escala 6×1

Apesar da aprovação avassaladora na Câmara, onde apenas 22 dos 513 deputados votaram contra, a PEC para a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 encontra resistência no Senado. Na semana anterior, o senador Paulo Paim (PT-RS) utilizou o plenário para cobrar celeridade na votação da matéria. “Não temos mais por que demorar”, afirmou Paim, questionando a lentidão: “O que afinal está faltando para que o Senado vote a matéria, já que debatemos esse tema há anos?”.

A oposição, por sua vez, introduziu uma PEC alternativa que busca a manutenção da escala 6×1 e a permissão para contratos por hora. Surpreendentemente, esta contraproposta foi encaminhada à CCJ por Alcolumbre no mesmo dia de sua apresentação, imediatamente após a aprovação da PEC principal na Câmara. Contudo, o senador Otto Alencar, presidente da CCJ, assegurou que priorizará a PEC original, que prevê a redução da jornada de trabalho, por ter iniciado seu processo de tramitação antes.

### Alcolumbre Defende Análise Aprofundada da PEC 221 de 2019

Em declarações anteriores, na semana seguinte à aprovação da PEC na Câmara, o presidente Davi Alcolumbre manifestou-se criticamente sobre a pressão para despachar a matéria. Ele sugeriu que o texto poderia ser aprimorado no Senado e deveria passar por uma análise mais detida em comissões antes de ser submetido ao plenário. “Tenho certeza de que, como outros senadores, seria razoável que o Senado pudesse melhorar um texto dessa importância e debater o tema com calma”, defendeu Alcolumbre, indicando a necessidade de uma discussão mais aprofundada sobre o impacto do fim da escala 6×1.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/alcolumbre-mantem-pec-6×1-travada-em-semana-esvaziada-no-senado