A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) implementou uma importante mudança nas condições de trabalho para seus trabalhadores terceirizados, estabelecendo um teto de oito horas diárias e 40 horas semanais para a jornada. Publicada oficialmente nesta quarta-feira (17) no Diário da Câmara Legislativa, a medida visa aprimorar as relações laborais e assegurar direitos essenciais aos profissionais que atuam na Casa.

A nova diretriz da CLDF põe fim à antiga jornada semanal em escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1), uma prática que será gradualmente extinta. Os gestores dos contratos com as empresas que prestam serviços terceirizados terão um prazo de 15 dias, a partir da data de publicação do ato, para promover os ajustes necessários nos horários de entrada e saída dos colaboradores, garantindo a adequação às novas regras de jornada de trabalho.

O ato, que foi assinado por sete deputados que compõem a Mesa Diretora da Câmara Legislativa do Distrito Federal, não demandou deliberação do plenário. A iniciativa para a alteração partiu do deputado Ricardo Vale (PT), que ocupa a vice-presidência da CLDF e é um dos defensores da proposta de humanização das condições de trabalho.

Em nota divulgada à imprensa, o parlamentar expressou seu ponto de vista sobre a relevância da decisão para os trabalhadores terceirizados. “É possível construir relações de trabalho mais humanas e garantir condições dignas para quem presta serviços essenciais à sociedade”, declarou Vale. Ele ainda destacou o potencial da medida como um exemplo a ser seguido: “o fim da escala 6×1 na CLDF é um avanço importante e um exemplo que precisa ser ampliado para todo o Distrito Federal.”

Iniciativas para Ampliar o Direito ao Descanso

A decisão da Mesa Diretora se alinha a um movimento legislativo mais amplo em tramitação na Casa. Desde novembro de 2024, a Câmara Distrital discute o Projeto de Lei 1.429, que propõe regulamentar a jornada de trabalho em contratações de mão de obra e serviços terceirizados pelo poder público em todo o Distrito Federal. O projeto visa assegurar dois dias de descanso semanal e uma jornada máxima de 40 horas para esses trabalhadores.

De autoria do deputado Fábio Felix (PSol), o PL 1.429 já obteve aprovação na Comissão de Assuntos Sociais. No entanto, sua tramitação continua e o texto ainda precisa ser votado nas comissões de Economia, Orçamento e Finanças, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para a apreciação final do plenário da CLDF.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-06/deputados-distritais-extinguem-jornada-6×1-de-terceirizados