A defesa intransigente contra a criminalização da advocacia e o vigoroso posicionamento em favor das prerrogativas profissionais marcaram a participação de Pedro Paulo de Medeiros, representante goiano na Comissão Nacional de Prerrogativas e Valorização da Advocacia do Conselho Federal. Ele teve um papel central na 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira, realizada na última terça-feira (16), em João Pessoa (PB), onde conduziu um painel vital sobre o tema.

O Debate Crucial sobre a Criminalização da Advocacia

No epicentro das discussões, Pedro Paulo de Medeiros liderou o painel “Criminalização da advocacia”. O debate aprofundado reuniu um corpo de especialistas do Direito com o objetivo de analisar as circunstâncias que podem resultar na responsabilização indevida ou na estigmatização da atuação de advogadas e advogados no exercício de suas funções.

Advocacia: Escudo dos Direitos Fundamentais

Durante sua explanação, o presidente da Comissão Nacional sublinhou a função da advocacia como um pilar indispensável para a administração da Justiça. Ele reiterou que o pleno exercício da profissão, assegurado pelas prerrogativas da advocacia, é a salvaguarda da ampla defesa e do devido processo legal, elementos essenciais para a relação equilibrada entre cidadão e Estado. “Não se pode amedrontar a advocacia para deixá-la fazer o que melhor sabe: defender os direitos do cidadão”, sentenciou Medeiros, ressaltando a importância de uma defesa livre de intimidações.

Prerrogativas: Garantias para a Sociedade e a Democracia

Além de moderar o painel, Pedro Paulo de Medeiros também assumiu a coordenação do evento, contribuindo para a solenidade de abertura da 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira. Em seu discurso, ele esclareceu que as prerrogativas profissionais não constituem privilégios de uma classe, mas sim garantias fundamentais intrínsecas à proteção dos direitos da sociedade em geral. O advogado, segundo sua análise, atua como um agente essencial na contenção de abusos de poder e na preservação da Constituição, servindo como a voz da cidadania frente a violações de direitos e garantias fundamentais.

Marco para o Fortalecimento da Advocacia Brasileira

A conferência, que congregou juristas de todo o território nacional em João Pessoa, foi celebrada por Pedro Paulo de Medeiros como um evento de relevância ímpar para o fortalecimento da democracia brasileira e da própria cidadania. “A 1ª Conferência Nacional de Prerrogativas é a primeira conferência nacional da democracia, é a primeira conferência nacional de cidadania”, declarou, evidenciando o caráter seminal do encontro.

O Compromisso do Sistema OAB

Ao longo dos debates, a 1ª Conferência Nacional dos Direitos e Prerrogativas da Advocacia Brasileira abordou uma série de questões pertinentes ao exercício da advocacia e aos desafios contemporâneos enfrentados pela categoria. O evento reafirmou o engajamento do Sistema OAB na defesa intransigente das garantias institucionais da profissão e, consequentemente, dos direitos fundamentais da sociedade.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/pedro-paulo-de-medeiros-conduz-debate-sobre-criminalizacao-da-advocacia-na-1a-conferencia-nacional-dos-direitos-e-prerrogativas-da-advocacia-brasileira/