A política de direitos territoriais para comunidades tradicionais ganhou um novo impulso nesta quinta-feira (11), com a entrega de dezoito títulos quilombolas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ato, ocorrido em um encontro nacional no Distrito Federal, representa um marco para a regularização fundiária de territórios quilombolas em seis estados brasileiros, beneficiando diretamente 1.780 famílias e abrangendo uma área total de 11,6 mil hectares. Entre os contemplados está o histórico território Kalunga, em Goiás, que recebeu dois importantes documentos de domínio.

O “Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas”, palco desta cerimônia crucial, foi articulado pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombola (Conaq). O evento reuniu aproximadamente 500 mulheres de diversas regiões do país para intensificar discussões sobre a proteção territorial e a justiça climática, temas centrais para a subsistência e a cultura dessas comunidades.

Os dezoito títulos de domínio quilombolas distribuídos atestam a propriedade de nove comunidades distintas. Em Goiás, especificamente, foram formalizados dois títulos que se estendem por 6.221 hectares, impactando positivamente a vida de 888 famílias residentes. O território Kalunga, uma das mais emblemáticas comunidades quilombolas do país, possui áreas nos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, e foi um dos focos da ação governamental.

Essas porções de terra, sejam rurais ou urbanas, são a morada de comunidades negras constituídas por descendentes de pessoas que foram escravizadas durante o período colonial brasileiro. A conquista do título de domínio representa o reconhecimento oficial de sua ocupação tradicional e a conclusão de um demorado processo de regularização fundiária, conforme explicita o governo federal.

Recorde na Titulação de Terras

A ministra do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Fernanda Machiavelli, trouxe à tona os avanços da gestão atual no tema. Ela destacou que, com as novas entregas, a atual gestão alcançou a marca de 74 títulos quilombolas emitidos, abrangendo cerca de 93 mil hectares e beneficiando 8.317 famílias. Segundo ela, o volume corresponde a aproximadamente 34% de todos os títulos quilombolas já emitidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

Investimento em Habitação e Desenvolvimento

Além das formalizações territoriais, a ministra Machiavelli também anunciou um aporte de R$ 19 milhões em crédito habitacional, direcionado a duzentas famílias da comunidade Kalunga. Os recursos, conforme ela explicou, serão destinados à construção e reforma de moradias e integram ações de desenvolvimento voltadas aos territórios quilombolas. Esta iniciativa sublinha o compromisso com a melhoria da qualidade de vida e o fomento socioeconômico dessas populações.

Crítica e Compromisso Presidencial

Durante sua fala no evento, o presidente Lula abordou as mazelas históricas do país. Ele afirmou que o Brasil historicamente excluiu a população negra e os segmentos mais vulneráveis. O presidente defendeu a necessidade de ampliar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial e à garantia de direitos territoriais. Sua declaração reforçou a prioridade do governo em reverter quadros de desigualdade e assegurar a plena cidadania às comunidades quilombolas.

Avanços na Regularização Fundiária Quilombola

Paralelamente à entrega de títulos de domínio, o governo federal também movimentou outras frentes importantes no processo de regularização fundiária de territórios quilombolas. Quatro novos decretos de interesse social foram assinados, estabelecendo as bases para a futura titulação de áreas na Bahia, Rio de Janeiro e Santa Catarina. Estes decretos preveem beneficiar 333 famílias em cerca de 897 hectares.

Os processos contemplam os territórios quilombolas Graciosa, na Bahia; Tapinoã-Prodígio e Maria Joaquina, no Rio de Janeiro; e Morro do Boi, em Santa Catarina. A etapa de desapropriação dessas terras envolverá um investimento de aproximadamente R$ 14,5 milhões em indenizações, antecedendo a emissão dos títulos definitivos.

Reconhecimento de Novas Comunidades

No mesmo encontro, o Incra divulgou a publicação da portaria de reconhecimento do território quilombola Porto Leocádio, localizado em Goiás. Essa medida é um passo fundamental no caminho para a regularização fundiária da comunidade, que engloba vinte famílias e uma extensão territorial de aproximadamente 1,5 mil hectares.

Novos Relatórios de Identificação e Delimitação (RTIDs)

Outra série de anúncios incluiu a divulgação de cinco novos Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação (RTIDs). Estes estudos são cruciais para a demarcação de novas áreas e abrangem os territórios quilombolas Brejão dos Aipins (PI), Baía Formosa (RJ), Sapatu (SP), Sítio Grossos (RN) e Engenho da Cruz (BA). Em conjunto, esses processos buscam garantir os direitos de cerca de 800 famílias e totalizam aproximadamente 22 mil hectares.

O RTID consiste em um abrangente estudo técnico, histórico e antropológico, com o propósito de identificar a ocupação tradicional das comunidades quilombolas e estabelecer os limites geográficos das áreas por elas reivindicadas, servindo como base para futuras titulações.

Outras Comunidades Tituladas

Além do Kalunga, outras sete comunidades quilombolas em diferentes estados receberam formalização territorial nesta rodada. São elas: Kalunga do Mimoso (TO), Invernada dos Negros (SC), Charco/Juçaral (MA), Mel da Pedreira (AP), Nova Batalhinha (BA), Mata de São Benedito (MA) e Piqui/Santa Maria dos Pretos (MA).

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/territorio-kalunga-em-goias-e-um-dos-que-recebeu-titulos-de-dominio-entregues-pelo-presidente-lula/