OAB-GO e INSS renovam acordo para protocolo remoto de benefícios em Goiás
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Uma importante facilitação para a atuação jurídica em Goiás foi oficializada: a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) confirmaram a renovação do Acordo de Cooperação Técnica que habilita a advocacia goiana a submeter, de maneira totalmente remota, requerimentos de benefícios e serviços previdenciários e assistenciais em nome de seus constituintes. O extrato deste acordo foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última segunda-feira, dia 15.
### Agilidade e Segurança para a Advocacia Previdenciária
Este instrumento, válido por um período de 60 meses, responde a um pleito de longa data da classe advocatícia em Goiás, que vinha buscando uma resposta institucional para aprimorar a agilidade, a segurança jurídica e a eficácia do atendimento previdenciário. Por meio do sistema GERID, os advogados e advogadas poderão protocolar as solicitações diretamente, sem a necessidade de deslocamentos, cabendo ao INSS a prerrogativa de analisar e deliberar sobre o reconhecimento do direito ao benefício ou serviço requerido.
### Otimização e Previsibilidade no Acesso a Direitos
A expectativa é que a medida contribua significativamente para a minimização de deslocamentos físicos, uma maior otimização do atendimento ao público e uma notável celeridade na tramitação dos processos previdenciários. Marly Marçal, presidente da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev), ressaltou o papel crucial da advocacia como agente essencial na garantia do acesso da população aos seus direitos previdenciários e assistenciais.
“A advocacia previdenciária vinha relatando dificuldades operacionais relacionadas ao protocolo e acompanhamento de requerimentos junto ao INSS, especialmente em razão do volume de demandas e da necessidade de atendimento mais ágil aos segurados. A cooperação técnica agora renovada busca justamente criar um fluxo mais eficiente e institucionalizado para a atuação dos advogados, preservando a competência do INSS na análise dos pedidos e garantindo maior previsibilidade no atendimento”, explicou.
Fonte e Fotos: OAB-GO
https://www.oabgo.org.br/oab-go-e-inss-renovam-acordo-para-facilitar-requerimentos-previdenciarios-feitos-por-advogados/
