O ministro da Fazenda, Dario Durigan, emitiu um alerta contundente nesta sexta-feira (12), em entrevista à Rádio Nacional, sobre o risco de desequilíbrio das contas públicas diante da crescente tramitação de projetos no Congresso Nacional. O governo federal vê com preocupação o que chama de “pautas-bomba”, propostas legislativas que, se aprovadas, poderiam gerar um impacto fiscal de R$ 111 bilhões anuais, conforme estimativas do Poder Executivo, e não descarta recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assegurar a responsabilidade fiscal.

A preocupação central do Palácio do Planalto é impedir que interesses eleitorais e demandas setoriais prejudiquem a agenda econômica do país. Durante sua participação no programa Alô Alô Brasil, o ministro explicou que o termo “pauta-bomba” designa projetos que, ao criarem novas despesas ou reduzirem a arrecadação de forma significativa, exercem forte pressão sobre os cofres públicos e podem até mesmo violar a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Responsabilidade Fiscal em Debate

Durigan sublinhou a importância de uma gestão fiscal prudente, especialmente em um período de intensa atividade legislativa. Ele reconheceu a motivação dos parlamentares em atender às suas bases, mas enfatizou a necessidade de adequar essas demandas à capacidade financeira do país. “É claro que entendemos que senadores e deputados querem dar resposta as suas bases nesse momento tão importante da democracia, mas as coisas têm que caber nas forças do país, dentro do orçamento, e é isso que eu tenho dito. Nós todos no país, seja governo, Congresso Nacional, Judiciário, temos que ter responsabilidade fiscal com as futuras gerações e o futuro do país”, declarou Durigan.

Em uma nota divulgada na última quinta-feira (11), a equipe econômica detalhou o potencial rombo das nove principais propostas em análise, cujo custo anual combinado alcançaria os R$ 111 bilhões. O ministro comparou essa cifra com o volume de investimentos do governo federal, ressaltando a inviabilidade de absorver tal despesa sem fontes de recursos compatíveis com a legislação fiscal. “É um impacto de R$ 111 bilhões em um ano. Se somar todo o investimento que o governo federal faz, nos demoramos mais de dois anos para conseguir investir R$ 11 bilhões. Então não dá para nos contratarmos, sem fonte de recursos compatibilidade com as leis fiscais, um volume desse de despesa ou renúncia de receita nesse momento”, argumentou o chefe da Fazenda.

Projetos de Alto Impacto Fiscal na Mira do Governo

Entre as propostas que geram maior alarme, o governo federal aponta uma série de iniciativas capazes de desequilibrar o orçamento. O projeto que trata da renegociação de dívidas com equalização de taxas de juros pela União, por exemplo, acarretaria um custo estimado em até R$ 140 bilhões ao longo de 13 anos. Outras medidas incluem a elevação do teto do Simples Nacional, que resultaria em uma renúncia de receita de R$ 50 bilhões anuais, e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia o Fundo de Participação dos Municípios, com uma redução de receitas líquidas da União em R$ 10 bilhões por ano.

Há ainda uma proposta que visa ampliar a imunidade tributária de templos religiosos, com um custo mínimo projetado de R$ 10 bilhões anuais, e um projeto para criar benefícios a entidades sem fins lucrativos, que implicaria em uma renúncia de R$ 1 bilhão por ano. A PEC que vincula recursos ao Sistema Único de Assistência Social poderia gerar uma despesa adicional média de R$ 9 bilhões por ano, considerando o acréscimo total entre 2026 e 2030. Completam a lista o projeto de um novo Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), com custo médio de R$ 8,8 bilhões anuais; um projeto referente a médicos e cirurgiões-dentistas, que aumentaria a despesa da União em R$ 8,4 bilhões por ano (sem contar estados, municípios e rede Ebserh); e a aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, que ampliaria a insuficiência financeira dos regimes de previdência em R$ 3 bilhões por ano.

Diálogo com o Legislativo e Cenário Global

O ministro Dario Durigan mencionou que tem dialogado com as lideranças do Congresso Nacional sobre a questão das pautas-bomba, citando encontros com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que, segundo ele, tem auxiliado na condução responsável desses temas. “Nós não estamos fazendo nenhuma manobra, botando fricção onde não precisa. Não tenho nenhum interesse em proteger nenhum setor específico. Meu interesse é que o pai cresça como um todo. E é por isso que sempre levo os argumentos que pego com a equipe e com o mercado, para apontar os riscos e convencer o Congresso Nacional”, afirmou Durigan, afastando qualquer intenção de manipulação.

Além das tensões internas, Durigan expressou preocupação com a estabilidade econômica do país em um contexto de instabilidade global, citando a alta do preço do petróleo, o comprometimento das bolsas de valores e as incertezas que geram preocupação com a inflação nos bancos centrais. Para o ministro, o Brasil precisa concentrar suas energias no que é prioritário, votando temas importantes de maneira unificada. Ele alertou que a aprovação de projetos para “atender bandeiras setoriais em prejuízo da população como um todo” pode enfraquecer a economia e gerar descontentamento.

Possível Recurso ao STF

Diante da persistência do Congresso Nacional em manter a tramitação de propostas com elevado impacto fiscal, o governo federal considera o acionamento do Supremo Tribunal Federal como uma medida de último recurso. A estratégia seria similar a ações anteriores em que o Executivo buscou garantir que as regras fiscais fossem observadas não apenas por ele, mas também pelo Legislativo. “Claro que temos que vencer as etapas no Congresso, evitando que se vote medidas ruins. Caso seja necessário o governo irá ao STF. Agora, quem tem que tomar medidas é o Congresso, que é soberano. E a tramitação dos temas lá precisa observar esses requisitos mínimos”, ponderou o ministro, sinalizando que a soberania do parlamento deve coexistir com a responsabilidade e os requisitos fiscais.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-06/compromisso-e-nao-deixar-que-pauta-bomba-prejudique-pais-diz-durigan