O Ministério Público Federal (MPF) eleva o tom em sua ofensiva contra um complexo esquema de fraude que lesou a Caixa Econômica Federal em Goiás, protocolando recurso contra uma sentença que considerou branda a condenação de um pecuarista e, surpreendentemente, absolveu um escrevente de cartório. O órgão, buscando a reversão da decisão que inocentou o cartorário e o endurecimento da pena do financiador rural, visa à reparação integral de um prejuízo que, atualizado, já atinge a cifra de R$ 3,4 milhões.

### MPF busca reverter absolvição e endurecer pena em fraude contra Caixa

A decisão de primeira instância da Justiça Federal em Goiás resultou na condenação do pecuarista envolvido na fraude bancária. No entanto, o escriba do 10º Tabelionato de Notas de Salvador (BA), apontado como crucial no reconhecimento fraudulento das assinaturas que sustentaram o golpe, foi isentado de culpa, sob o entendimento de que não haveria provas suficientes de sua intenção criminosa. Essa absolvição é um dos principais alvos da contestação do Ministério Público.

### A Fraude Multimilionária em Detalhes

A trama investigada tem suas raízes em 2022, ano em que foi concretizado um financiamento rural de R$ 2,8 milhões junto à agência da Caixa Econômica Federal localizada em Rio Verde, Goiás. Para a obtenção do crédito, um imóvel pertencente a um casal de idosos foi fraudulentamente utilizado como garantia contratual, sem que seus legítimos proprietários tivessem qualquer conhecimento ou autorizado a transação.

### Pena Considerada Branda para Pecuarista

Na análise do MPF, a sentença que impôs ao pecuarista uma pena-base de três anos, por obter de forma fraudulenta financiamento em instituição financeira, crime tipificado no artigo 19 da Lei nº 7.492/86, é desproporcional à gravidade dos atos. O Ministério Público, através do procurador da República Everton Aguiar, argumenta que a dimensão do prejuízo causado à Caixa Econômica Federal — hoje estimado em R$ 3,4 milhões —, a sofisticação da operação criminosa, que envolveu ações coordenadas em diversos estados, e o dano infligido às vítimas idosas, demandam uma pena mais rigorosa. O recurso pleiteia a fixação de regime inicial semiaberto e a impossibilidade de substituição da pena por restritivas de direitos.

### O Papel Essencial do Escrevente na Falsificação

A absolvição do escrevente do cartório em Salvador é contestada pelo MPF, que afirma haver robustas evidências processuais da manipulação deliberada do sistema cartorário. O intuito seria conferir uma aparência de legalidade aos reconhecimentos de firma de um casal que, embora residindo em Brasília (DF), jamais compareceu ao tabelionato baiano. Para o órgão acusador, o papel do escrevente foi fundamental para a materialização da fraude milionária, uma vez que a autenticação cartorária foi a base para a constituição irregular da garantia hipotecária, indispensável para a liberação do crédito rural. Além disso, o MPF aponta que alterações em registros eletrônicos do tabelionato sugerem que o cartorário tinha ciência da ilegalidade e tentou ocultar a fraude documental.

Diante do exposto, o recurso do MPF solicita à Justiça que ambos os acusados, tanto o pecuarista quanto o escrevente, sejam condenados solidariamente a ressarcir integralmente a Caixa Econômica Federal pelos danos causados, no montante de R$ 3,4 milhões.

(Ação Penal – 1000458-93.2023.4.01.3503)

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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