Entre os dias 18 e 21 de maio, Brasília (DF) foi o epicentro de discussões cruciais para a proteção de jovens e crianças no Brasil. A capital federal sediou o III Congresso Brasileiro de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, um evento que contou com a ativa presença da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), por meio de sua Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDCA), mobilizada para fortalecer as estratégias e ações de combate ao abuso e exploração.

O encontro de magnitude nacional, chancelado pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), inseriu-se na mobilização da campanha “Faça Bonito”, tradicionalmente ligada ao 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A agenda programática foi vasta, incluindo uma série de debates aprofundados, sessões de grupos de trabalho, exposições de experiências bem-sucedidas e discussões a respeito da necessária revisão do Plano Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Diversos setores, como o poder público, o sistema de Justiça, a sociedade civil organizada e entidades internacionais, uniram-se em um diálogo fundamental.

A Voz da OAB-GO no Combate à Violência Sexual Infantil

A representação da CDCA da OAB-GO no congresso esteve a cargo da vice-presidente, Danielle Nava. Ela ressaltou a relevância de um intercâmbio constante de informações entre as instituições, bem como a construção coletiva de diretrizes para o fortalecimento das políticas públicas focadas na proteção infantojuvenil.

“Participar de um congresso dessa dimensão é fundamental para ampliar o debate, fortalecer a rede de proteção e unir esforços entre instituições, sociedade civil e poder público. O enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes exige atuação permanente, integrada e comprometida com a garantia de direitos e a proteção integral desse público”, afirmou Nava, sublinhando a urgência da causa.

Debates Estratégicos e a Agenda de Proteção

Durante os quatro dias de congresso, uma série de temáticas estratégicas foi exaustivamente abordada. Entre elas, destacaram-se a complexidade da violência sexual no ambiente digital, a implementação e aprimoramento da escuta protegida, o reforço das redes de proteção existentes, o papel fundamental da participação social e a premente necessidade de uma atuação integrada entre as diversas instituições públicas e os segmentos da sociedade civil.

A Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB-GO, por sua vez, reforçou a importância da sinergia entre o trabalho da advocacia, os órgãos de proteção, os conselhos tutelares e outras entidades afins. O objetivo é expandir os mecanismos de prevenção, garantir um acolhimento adequado às vítimas e assegurar a responsabilização dos agressores, ao mesmo tempo em que se consolidam políticas permanentes de proteção à infância e adolescência.

Revisão do Plano Nacional: Um Passo Crucial

O congresso marcou, ainda, uma etapa de suma importância: a Revisão do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. Este processo é considerado estratégico para atualizar as ações e as diretrizes que nortearão a proteção das crianças e adolescentes em todo o território nacional.

Autoridades Alertam para Aumento das Denúncias

Personalidades de destaque da cena política e jurídica nacional também prestigiaram o evento. Entre os presentes, estavam a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Janine Mello; a ministra da Igualdade Racial, Rachel Barros; e a ministra da Cultura, Margareth Menezes. Representantes de órgãos como o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), a Childhood Brasil e o Ministério Público do Trabalho (MPT) também participaram ativamente das discussões, a exemplo da vice-presidenta do Conanda, Marina de Pol Poniwas, e da presidenta Deila Martins; Benedito Rodrigues dos Santos, da Childhood Brasil; e a promotora Fernanda Brito Pereira, do MPT.

Na cerimônia de abertura, as autoridades presentes uniram suas vozes em um alerta preocupante: o aumento no número de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes em todo o país. O consenso foi a defesa de uma maior articulação entre as instituições e a implementação de políticas públicas ainda mais robustas, com foco na proteção integral desse público vulnerável.

De acordo com informações divulgadas pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), o congresso teve como principal objetivo fortalecer as estratégias de prevenção e identificação da violência sexual, além de qualificar as práticas e aprimorar as políticas públicas voltadas para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes.

Fonte e Fotos: OAB-GO

https://www.oabgo.org.br/cdca-da-oab-go-participa-de-congresso-nacional-sobre-enfrentamento-a-violencia-sexual-contra-criancas-e-adolescentes/