Uma auditoria rigorosa da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ) revelou indícios de pagamentos irregulares a magistrados do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) que podem alcançar a cifra de aproximadamente R$ 35 milhões. Diante das inconsistências identificadas nas folhas de pagamento dos meses de março, abril e maio deste ano, o órgão nacional determinou ao TJGO a revisão imediata dos critérios adotados e a apuração individual dos valores.

A decisão, assinada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, foi publicada na última quarta-feira (20). A fiscalização que culminou nas descobertas teve início em 12 de maio, focando na metodologia de cálculo de diversas verbas destinadas a magistrados ativos e inativos da justiça goiana.

Irregularidades em Folhas de Pagamento do TJGO

O relatório da auditoria apontou que os procedimentos de cálculo utilizados pelo Tribunal de Justiça de Goiás são incompatíveis com diretrizes estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pela própria Corregedoria Nacional de Justiça. As discrepâncias são notáveis em pagamentos de verbas retroativas, gratificações e indenizações, segundo o documento.

Ministro Mauro Campbell Marques enfatizou a necessidade de uma “imediata readequação” nas metodologias do TJGO. Além disso, ele determinou que se faça uma apuração detalhada dos montantes pagos acima dos limites legais, visando um eventual ressarcimento ao erário público.

Análise Detalhada das Verbas Questionadas

Entre os itens scrutinados pela Corregedoria Nacional de Justiça, destacam-se os pagamentos relacionados à gratificação por acervo processual e à acumulação de função. Na folha de abril, a auditoria identificou uma antecipação de parcelas referentes ao próprio mês, totalizando cerca de R$ 15,4 milhões em verbas.

O corregedor fez uma observação crucial sobre a natureza dessas verbas. “É preciso enfatizar que a gratificação por acervo e gratificação por acúmulo de função são espécies do mesmo gênero, qual seja, licença compensatória”, registrou o ministro.

Outros pagamentos também foram submetidos a questionamento. Aproximadamente R$ 5,7 milhões foram desembolsados em folhas suplementares e ordinárias destinadas a plantões judiciais, referentes a março de 2026, sem que houvesse demonstração clara de adequação aos parâmetros da corte.

A análise revelou ainda a existência de verbas retroativas, consideradas sem autorização normativa, que foram acrescidas de encargos moratórios. Tais valores atingiram R$ 7,8 milhões na folha de abril e R$ 243,8 mil na prévia da folha de maio. Adicionalmente, o relatório apontou pagamentos de passivos funcionais que superaram o limite mensal de R$ 46,3 mil, impactando 417 magistrados e gerando um excedente estimado em R$ 5 milhões.

Posicionamento do Tribunal de Justiça de Goiás

Por meio de nota oficial, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informou que está colaborando integralmente com a Corregedoria Nacional de Justiça, fornecendo todos os esclarecimentos solicitados. O TJGO reiterou que a análise completa das folhas de pagamento ainda está em curso.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/auditoria-da-corregedoria-nacional-de-justica-aponta-r-35-milhoes-em-pagamentos-indevidos-a-magistrados-do-tjgo-em-marco-abril-e-maio/