A capital goiana sediou, na última quarta-feira (20/5), um evento fundamental na luta contra a violência infantojuvenil. A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para Mulheres, Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), promoveu um seminário intensivo com foco no enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A iniciativa, parte integrante da campanha Maio Laranja, reuniu cerca de 120 pessoas, incluindo servidores públicos, representantes de órgãos da rede de proteção, instituições parceiras e membros da sociedade civil, com o objetivo de reforçar as estratégias de defesa dos direitos de menores.

### Debate Ampliado na Campanha Maio Laranja

O encontro buscou aprofundar as discussões sobre temas cruciais para a segurança de crianças e adolescentes. Entre os pontos centrais do seminário estiveram a importância da prevenção, a necessidade de um acolhimento humanizado às vítimas, a conscientização para a denúncia eficaz dos casos e a efetiva responsabilização dos agressores. Ao longo do dia, especialistas de diversas áreas e representantes de órgãos de segurança pública e saúde debateram as melhores práticas para o combate à violência sexual infantojuvenil, além de trabalhar na consolidação dos fluxos de atendimento existentes.

A escolha do mês de maio para este tipo de debate não é aleatória. O “Maio Laranja” é uma campanha nacional que faz alusão ao Dia de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Essa data foi instituída pela Lei Federal nº 9.970/2000 em memória do “Caso Araceli”, uma menina de oito anos sequestrada, violentada e assassinada em 1973, no Espírito Santo. A campanha busca manter viva a memória da vítima e fortalecer a proteção dos direitos das crianças e adolescentes em todo o país.

### Fortalecendo a Rede de Proteção e Atendimento

A secretária da Semasdh, Erizania Freitas, enfatizou o papel estratégico do Maio Laranja como uma oportunidade de intensificar o diálogo e aprimorar os serviços dedicados às vítimas. “O seminário reforça o papel da rede de proteção e qualifica o atendimento prestado às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. Nosso objetivo é garantir que os direitos das crianças e adolescentes sejam garantidos, com acolhimento, escuta qualificada, proteção e responsabilização dos agressores”, declarou a secretária, sublinhando o compromisso da gestão municipal com a causa.

O evento destacou a importância de uma abordagem multidisciplinar e integrada para o enfrentamento da exploração sexual e abuso. Profissionais de diferentes esferas apresentaram palestras e debates que abordaram desde a prevenção até o amparo legal e psicológico às vítimas.

### Painel de Especialistas e Ações Estratégicas

O seminário contou com um time qualificado de palestrantes, que trouxeram visões e expertise de diferentes áreas no combate à exploração e abuso sexual. Adriana Pinto Lourenço, chefe do Escritório Regional de Direitos Humanos da Polícia Rodoviária Federal (PRF), abordou o tema “Enfrentamento da exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais: o papel da Polícia Rodoviária Federal”. A palestra ressaltou os desafios específicos da atuação em rodovias, muitas vezes utilizadas para a prática desses crimes.

Já o delegado titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA), Dr. Henrique Wilson Ferreira de Oliveira, apresentou o “Fluxo de atendimento na DPCA: da denúncia à responsabilização do agressor”. Sua explanação detalhou os procedimentos desde o momento em que a denúncia é formalizada até as etapas que visam a punição dos responsáveis, oferecendo clareza sobre o processo legal.

Complementando a perspectiva jurídica, Rebeca Brandão, papiloscopista e psicóloga especialista em psicologia jurídica da DPCA, ministrou a palestra “Acolhimento humanizado: evitando a revitimização”. A abordagem da psicóloga é fundamental para garantir que as vítimas recebam o apoio necessário sem serem expostas a traumas adicionais durante os processos de investigação e atendimento.

Por fim, a técnica da Gerência de Vigilância às Violências e Acidentes, Arleide Maria, conduziu a palestra “Notificação Compulsória da Violência Sexual de Crianças e Adolescentes: desafios e responsabilidades da rede de saúde”. A apresentação focou na importância da notificação como ferramenta essencial para o acompanhamento dos casos e a formulação de políticas públicas mais eficazes, além de delinear as responsabilidades do setor de saúde.

### Canais de Denúncia para Proteger o Futuro

A Prefeitura de Goiânia reitera a importância de que a população esteja atenta e utilize os canais disponíveis para denunciar qualquer suspeita de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. As denúncias podem ser realizadas de forma anônima, garantindo a proteção do informante e a agilidade na atuação dos órgãos competentes. Os serviços de proteção incluem o Disque 100, os conselhos tutelares, as delegacias especializadas e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas), todos componentes essenciais da rede de proteção municipal.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia