Um novo marco regulatório para a salvaguarda das expressões que tecem a identidade do Brasil entra em vigor nesta sexta-feira (22). A Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares, oficializada por decreto, estabelece um abrangente sistema de proteção e valorização para o vasto patrimônio cultural transmitido pela oralidade e vivência em todo o território nacional.

Publicado no Diário Oficial da União, o Decreto nº 12.981 de 21 de maio de 2026 tem como finalidade primordial reconhecer e preservar as manifestações culturais que são passadas de geração em geração. Ele direciona suas ações a mestres e mestras da cultura tradicional, assim como a grupos, comunidades e povos que perpetuam essas práticas culturais. A norma define tais manifestações como expressões que refletem as identidades socioculturais, englobando saberes, hábitos e tecnologias acumuladas ao longo da história.

Pilares da Preservação Cultural

A Política Nacional para as Culturas Tradicionais e Populares está fundamentada em um conjunto de princípios estratégicos que visam fortalecer o cenário cultural brasileiro. Entre eles, destacam-se o reconhecimento do valor intrínseco de todos os agentes culturais e a garantia de seus direitos. A participação social é incentivada, e a diversidade cultural é respeitada como pilar fundamental. A iniciativa busca ainda o fortalecimento da memória, a proteção de conhecimentos tradicionais e a promoção de políticas públicas integradas e intersetoriais para uma abordagem holística do tema.

As diretrizes estabelecidas pela política preveem ações concretas para impulsionar o acesso a bens e equipamentos culturais, fomentar a participação ativa das comunidades na gestão das políticas públicas e assegurar a equidade em suas dimensões étnico-racial, de gênero e socioeconômica. Além disso, o programa se propõe a estimular a economia criativa, ampliar o acesso a mecanismos de financiamento cultural e incentivar a difusão das manifestações tradicionais, tanto dentro do Brasil quanto no exterior. O Ministério da Cultura (MinC) será responsável por detalhar a regulamentação da política nos próximos 30 dias.

Reconhecimento dos Guardiões da Tradição

Para um mapeamento e valorização mais aprofundados dos saberes que constituem a espinha dorsal da cultura tradicional brasileira, o Ministério da Cultura também instituiu o Programa Rede Nacional de Mestras e Mestres das Culturas Tradicionais e Populares. Esta iniciativa, formalizada pela Portaria MinC nº 283 de 21 de maio de 2026, volta-se aos mestras e mestres que são legitimamente reconhecidos por suas comunidades como detentores de conhecimentos ancestrais, predominantemente transmitidos pela oralidade, pela vivência e por práticas culturais. O objetivo é reforçar a identidade cultural e a vasta diversidade presente nas diversas regiões e territórios do país.

Celebrações que Impulsionam a Cultura Local

Complementando o arcabouço de proteção, a Portaria nº 281, publicada igualmente no Diário Oficial da União, visa ao reconhecimento de festas tradicionais que ocorrem em municípios, estados e no Distrito Federal. A iniciativa busca promover a cultura de base comunitária e impulsionar a economia cultural em todo o Brasil. Os princípios do programa englobam a valorização da diversidade cultural, o respeito às tradições regionais e a participação proativa das comunidades na organização dos festejos. A sustentabilidade é um pilar, com incentivo à economia local e à produção cultural comunitária. A portaria também aborda o enfrentamento de desigualdades sociais e o estímulo à inovação, desde que não haja descaracterização das tradições que formam a essência dessas celebrações.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/cultura/noticia/2026-05/governo-cria-politica-e-programas-para-promover-culturas-tradicionais