Uma análise crítica sobre a qualidade da formação de professores no Brasil foi escancarada nesta quarta-feira (20), com a divulgação de dados do Ministério da Educação (MEC) revelando um desempenho preocupante no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) das Licenciaturas de 2025. Os resultados apontam que mais da metade, precisamente 53,1%, dos estudantes que concluíram cursos de licenciatura na modalidade de educação a distância (EaD) foram considerados insuficientes na avaliação. Em resposta a esse cenário, o MEC anunciou a extinção de todos os cursos de licenciatura EaD até maio de 2027, em uma medida que visa redefinir os padrões do ensino superior no país.

O Cenário Alerta da Qualidade Educacional

O levantamento do MEC destaca uma disparidade marcante entre as modalidades de ensino. Enquanto 60% dos formandos em 2025 vieram de cursos EaD e 40% de cursos presenciais, o desempenho acadêmico se inverteu. Os concluintes de graduações presenciais demonstraram uma proficiência significativamente superior, com 73,9% deles avaliados como proficientes, isto é, aptos nos conhecimentos e habilidades requeridas em suas áreas. Essa taxa contrasta drasticamente com a dos alunos da educação a distância, que apresentou a maioria com desempenho insatisfatório.

Resposta Regulatória e o Fim da Licenciatura 100% EaD

Em uma coletiva de imprensa realizada em Brasília, o ministro da Educação, Leonardo Barchini, detalhou as novas diretrizes regulatórias. Entre as ações mais impactantes está a determinação de que todos os cursos de licenciatura ofertados integralmente a distância serão progressivamente descontinuados até maio de 2027.

“Aqueles alunos que estavam matriculados nesses cursos [100% EaD] não poderão migrar para outros cursos. Mas, todos esses cursos estão migrando para uma situação de semi-presencialidade ou presencialidade”, explicou o ministro Barchini, enfatizando a transição compulsória para formatos com maior interação física. Essa medida integra uma nova política para o ensino a distância, que passará a proibir a oferta integralmente EaD para cursos de licenciatura, limitando-os aos formatos presencial ou semipresencial. As novas regras também exigem que cursos presenciais adequem sua oferta de vagas, restringindo a componente a distância aos percentuais estabelecidos por decreto, e os cursos semipresenciais recém-criados devem aderir imediatamente às normas vigentes.

A Radiografia do Conceito Enade: Proficiência em Debate

O Conceito Enade, indicador de qualidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), serve como termômetro para os cursos de graduação, baseado na performance dos concluintes no Enade das Licenciaturas, com uma escala de 1 a 5, onde 5 representa a excelência.

Os resultados abrangentes do exame revelaram a avaliação de 1.127 cursos EaD, 3.420 presenciais e 401 que não geraram conceito por terem menos de dois alunos. Entre os 4.547 cursos de formação de professores efetivamente avaliados, 56,8% atingiram os conceitos 3, 4 e 5, indicando pelo menos 60% de acerto na prova, com aproximadamente 31,9% alcançando as notas mais elevadas (4 e 5).

No entanto, um contingente significativo de 1.730 cursos, o que corresponde a 35% do total, recebeu as classificações 1 e 2, consideradas insatisfatórias pelo Inep, sinalizando que menos de 60% de seus estudantes atingiram a proficiência esperada.

O Desafio da EaD na Formação Docente

Ao analisar os cursos com os conceitos Enade mais baixos, ou seja, 1 e 2, a modalidade a distância demonstra uma concentração preocupante de resultados negativos. Dos 1.730 cursos enquadrados nessas faixas, 682 são EaD e 1.048 são presenciais. Isso se traduz na conclusão de que seis em cada dez (60,51%) cursos de formação de professores na modalidade de educação a distância registraram desempenho insuficiente no Conceito Enade.

Monitoramento e Expectativas para a Qualidade Futura

Cursos que obtiveram conceitos Enade 1 e 2 serão submetidos a um monitoramento rigoroso por parte do MEC. Este acompanhamento sistemático visa observar a evolução dos indicadores de qualidade ao longo de um período de transição de dois anos, conforme estabelecido pela Portaria MEC nº 381/2025, que regulamenta o Decreto Presidencial nº 12.456/2025 sobre a oferta de cursos de graduação a distância. Uma das iniciativas dessa portaria é a suspensão da renovação automática de reconhecimento de cursos, exigindo avaliações in loco.

A secretária de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Marta Abramo, expressou otimismo com as novas ferramentas de avaliação, classificando-as como “marcos divisores para a fiscalização do ensino superior”. Ela ressaltou que as mudanças, incluindo a aplicação anual do Enade das Licenciaturas, permitirão comparações consistentes ao longo dos anos, algo essencial para a regulação. “Em 2026, temos a divulgação dos resultados do Enade, assim como o Enamed [Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina], que trazem, pela primeira vez, parâmetros muito claros do que é o desempenho esperado para um estudante concluinte de um curso”, afirmou Abramo, complementando que “só agora, temos a clareza do que se espera que um curso entregue para a sociedade, qual que é o nível de proficiência que esse formando tem que ter”.

O ministro Leonardo Barchini reiterou a importância dessas medidas para garantir a qualidade, projetando que as futuras turmas alcançarão melhor desempenho. “Levando em consideração que temos quase a metade dos estudantes formados em cursos EaD proficientes, é possível que os próximos se formem de maneira proficiente.”

Liderança Pública no Desempenho Enade

A análise do Enade das Licenciaturas de 2025 também revelou que as instituições de ensino públicas federais e estaduais se destacam nos resultados de proficiência. Entre as categorias administrativas avaliadas, o percentual de concluintes considerados proficientes foi: 75,9% em instituições públicas federais; 73,3% em instituições públicas estaduais; 70,8% em instituições comunitárias; e 46,5% em instituições privadas.

O Papel Estratégico do Enade das Licenciaturas

O Enade das Licenciaturas tem como missão central avaliar a qualidade da formação inicial de professores oferecida pelos cursos de licenciatura em todo o território nacional. Manuel Palacios, presidente do Inep, enfatizou o caráter inovador do exame no Brasil. “São 30 anos de trabalho e expectativas associadas à introdução do sistema de avaliação da formação docente no país.” O MEC considera o exame uma ferramenta fundamental para direcionar as políticas públicas de melhoria da formação docente, visando diretamente a elevação da qualidade da educação básica no país. Após o período de transição que se encerra em maio de 2027, todos os cursos de licenciatura passarão por avaliação in loco, reforçando o compromisso com a excelência.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2026-05/formacao-de-professores-distancia-mostra-desempenho-531-inferior