Uma decisão judicial proferida em Alexânia, Goiás, garantiu a continuidade do fornecimento de energia elétrica para as áreas comuns de um condomínio residencial, impedindo que a Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. realizasse o corte do serviço. A medida liminar foi concedida após o condomínio questionar faturas que apresentavam um aumento de até 500% nos valores, considerados desproporcionais e injustificados, e que impactariam diretamente serviços essenciais aos moradores.

A disputa judicial foi motivada pela brusca elevação nas cobranças de energia, que passaram a totalizar R$ 9.957,04 no ciclo de dezembro de 2025. O condomínio, representado na ação pelo advogado Gabriel Carvalho de Morais, argumenta que suas contas mensais habitualmente oscilavam entre R$ 1 mil e R$ 2 mil, beneficiando-se da compensação de créditos gerados por um sistema próprio de energia solar.

O cerne da queixa reside na alegação de que a concessionária de energia teria modificado, de forma unilateral e sem aviso prévio, a periodicidade de leitura das unidades consumidoras. A justificativa apresentada seria que a região se enquadrava como zona rural, levando à alteração de um regime mensal para trimestral, e consequentemente, ao faturamento dos meses anteriores por média de consumo, prática que a defesa contesta veementemente.

Ao analisar o pleito, o juiz Fernando Augusto Chacha de Rezende, do Juizado Especial Cível de Alexânia, reconheceu o “perigo de dano” iminente caso o fornecimento de energia fosse interrompido. A relevância das áreas comuns, que abrigam as bombas essenciais para o abastecimento de água aos moradores, foi um fator determinante para a concessão da tutela de urgência.

Além de barrar o corte do serviço, a decisão judicial suspendeu a exigibilidade das faturas sob contestação e assegurou que o condomínio não tivesse seu Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) negativado em decorrência dos débitos questionados. A autorização para o depósito em juízo dos valores equivalentes à média de consumo histórica, enquanto as faturas futuras devem ser quitadas normalmente, também foi parte da deliberação da justiça.

### A Posição da Equatorial Goiás

Em nota sobre o caso, a Equatorial Goiás informou o seguinte:

Em nota, a Equatorial Goiás informa que acompanha regularmente a tramitação de todos os processos judiciais em que figura como parte, prestando os esclarecimentos necessários no âmbito da Justiça e respeitando integralmente as decisões do Poder Judiciário.

A empresa reforçou que tem atuado de forma contínua para aprimorar seus processos, com foco na ampliação e melhoria do atendimento aos clientes, além de investimentos na expansão e modernização da rede elétrica em todo o estado. A concessionária reafirmou seu compromisso com a qualidade do fornecimento de energia, o respeito aos clientes e o cumprimento das determinações legais e regulatórias.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/liminar-impede-corte-de-energia-em-condominio-que-contesta-aumento-de-500-em-conta/