A lisura do concurso público da Câmara Municipal de Goiânia foi posta sob escrutínio na última sexta-feira (15), quando o Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) impôs uma suspensão cautelar de 90 dias ao certame. A medida, proferida pelo conselheiro Humberto Aidar, visa apurar denúncias de supostas irregularidades que envolvem a participação de um candidato com vínculos próximos à banca organizadora, o Instituto Verbena/UFG, responsável pelo Edital nº 01/2025.

As acusações, apresentadas por diversos participantes da seleção realizada em março deste ano, apontam para potenciais conflitos de interesse, levantando questionamentos sobre a equidade do processo seletivo para o preenchimento de vagas na Casa Legislativa goiana. A deliberação do TCM-GO ocorreu após análise detalhada dessas denúncias.

O foco principal das investigações recai sobre o candidato que obteve a primeira colocação para o cargo de administrador. Alega-se que ele teria mantido uma atuação institucional junto ao Instituto Verbena/UFG em período adjacente à aplicação das provas, participando ativamente de eventos e projetos diretamente ligados à entidade responsável pela organização do concurso da Câmara de Goiânia.

Apesar da gravidade das denúncias, o relator Humberto Aidar, em sua decisão, ponderou que os elementos colhidos até o momento “não são suficientes, isoladamente, para comprovar fraude ou manipulação do resultado do certame”. Contudo, ressaltou a existência de “indícios relevantes que justificam a adoção da cautelar e a continuidade das diligências”, fundamentando a necessidade da suspensão temporária do processo.

Para elucidar a questão, o Tribunal de Contas também solicitou um aprofundamento das apurações. Serão verificadas a compatibilidade entre as atividades exercidas pelo candidato no Instituto Verbena/UFG e sua subsequente cessão à Defensoria Pública da União, além da real extensão de seu vínculo institucional com a banca organizadora do concurso público.

Posicionamento da Organizadora do Concurso

Em resposta às acusações, o Instituto Verbena/UFG apresentou sua versão dos fatos ao Tribunal. A instituição informou que o profissional em questão teria comunicado formalmente um possível conflito de interesses em dezembro de 2025, solicitando seu afastamento integral de todas as atividades ligadas ao concurso da Câmara Municipal de Goiânia. Segundo a banca, foram implementadas imediatamente medidas administrativas rigorosas, como o bloqueio de acessos e a restrição de permissões relacionadas ao certame.

A Reação da Câmara de Goiânia

A Procuradoria-Geral da Câmara Municipal de Goiânia, ao receber a determinação, manifestou-se “com serenidade” e reafirmou sua “confiança na lisura do concurso público conduzido pelo Instituto Verbena/UFG”, enfatizando a reputação da entidade por sua ligação à Universidade Federal de Goiás.

O órgão jurídico da Casa Legislativa destacou que a própria decisão do TCM-GO reconhece que muitas das denúncias se referem a “matérias estritamente administrativas e técnicas relacionadas à condução de provas e critérios avaliativos”. Tais questões, conforme parecer técnico anexado aos autos, não seriam de competência constitucional dos tribunais de contas. A Procuradoria também frisou que, até o presente momento, “não há qualquer comprovação de fraude, manipulação de resultado ou acesso indevido ao conteúdo das provas”, existindo apenas alegações em fase preliminar de apuração.

Adicionalmente, a Procuradoria da Câmara Municipal reforçou que o Instituto Verbena/UFG já havia documentado aos órgãos de controle a implementação de providências preventivas. Entre elas, o afastamento formal do candidato mencionado das atividades do certame e o bloqueio de seus acessos internos, com restrição de permissões. A administração municipal assegurou sua total colaboração com as diligências em curso e aguardará a finalização da instrução processual, “confiante de que a completa instrução demonstrará a regularidade do concurso público”.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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