A União concretizou em abril o repasse de R$ 64,3 bilhões em precatórios federais, cumprindo determinações judiciais definitivas que beneficiam cerca de 143 mil titulares de sentenças. Apesar do vultoso montante liberado, uma parcela significativa dos credores pode desconhecer a disponibilidade desses créditos judiciais, um cenário que ressalta a complexidade e a longa duração dos processos que culminam no tão esperado pagamento de precatórios.

Diferente de um depósito bancário convencional, a quitação desses valores não ocorre de forma automática na conta corrente do beneficiário. Os recursos são direcionados para contas judiciais específicas, abertas para essa finalidade no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. Essa particularidade exige que o credor mantenha um acompanhamento ativo para se informar sobre a efetiva liberação de precatórios e, então, providenciar o respectivo saque.

Desvendando a Consulta de Precatórios

Para auxiliar os cidadãos a verificar a situação de seus precatórios, André Sana, cofundador da Precato, uma fintech especializada na aquisição desses títulos, oferece orientações sobre os canais de consulta de precatórios e o andamento dos processos.

“No caso de ações envolvendo a União e órgãos federais, a busca é feita nos sites dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que possuem sistemas próprios de consulta. A pesquisa pode ser realizada com dados como CPF, nome completo ou número do processo. Também é possível obter informações com o advogado responsável pela ação ou por meio de canais oficiais, como a Defensoria Pública e a OAB”, explica o executivo.

Herança e Precatórios: Um Direito Inesperado

O longo trâmite judicial, que por vezes se estende por décadas, frequentemente resulta na situação em que o beneficiário original não chega a receber o montante devido em vida. Contudo, a legislação brasileira assegura a manutenção desse direito, possibilitando a transferência do crédito de precatórios aos herdeiros legais.

“Muitas famílias desconhecem que possuem esse direito a receber, principalmente quando o processo é antigo ou deixou de ser acompanhado ao longo do tempo. Nesses casos, documentos como intimações judiciais, cópias do processo, contratos com advogados ou registros de comunicações relacionados à ação originária podem auxiliar a localizar e comprovar a existência do crédito”, informa.

O Calendário dos Pagamentos de Precatórios

Embora uma parcela considerável de precatórios federais já tenha sido liquidada em 2024, a quitação integral de todos os valores devidos pela União segue um cronograma ditado pela inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA), o instrumento que define o orçamento governamental para cada exercício.

A dinâmica de pagamento de precatórios federais prevê que os títulos expedidos entre abril de 2024 e abril de 2025, por exemplo, foram contemplados na LOA de 2026 e tiveram seus valores pagos recentemente. Já aqueles expedidos após esse período serão incorporados nas Leis Orçamentárias de 2027 e 2028, com a efetivação dos pagamentos prevista apenas para os anos subsequentes.

Antecipação de Precatórios: Uma Solução para a Liquidez

Para os credores que não desejam aguardar o longo prazo estipulado pelo calendário oficial de pagamentos de precatórios, existe a possibilidade de antecipar o recebimento dos valores. Essa modalidade envolve a cessão do crédito a empresas especializadas, que adquirem o direito e efetuam o pagamento à vista, oferecendo uma alternativa para o saque de precatórios de forma mais célere.

“A antecipação é uma alternativa para quem precisa de liquidez no curto prazo, principalmente em momentos de reorganização financeira ou necessidade imediata. Contudo, é sempre importante avaliar as condições da negociação e buscar empresas com histórico de atuação e transparência nas condições oferecidas”, finaliza Sana.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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