A capital goiana intensificou recentemente suas ações para frear a proliferação de publicidade irregular em áreas públicas, uma iniciativa da Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Eficiência (Sefic). O foco principal é a remoção de estruturas como faixas, placas e cartazes instalados sem a devida permissão, com a imposição de multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 10 mil por unidade apreendida, visando a despoluição visual da cidade e a segurança de todos.

A ofensiva da Sefic mira diretamente engenhos publicitários fixados em ruas, calçadas e até mesmo nas ilhas centrais das avenidas, locais onde a prática é terminantemente proibida. Segundo Fernando Peternella, secretário municipal de Eficiência, a medida é crucial não apenas para aprimorar a estética urbana, mas para mitigar riscos. “As faixas irregulares invadem espaços públicos e até unidades de conservação. É fundamental que proprietários e empresários não utilizem meios irregulares de propaganda, evitando assim a autuação e a apreensão dos materiais”, alertou o gestor, destacando os perigos à visibilidade de motoristas e pedestres.

Restrições Legais à Publicidade em Goiânia

A legalidade da publicidade em Goiânia é balizada pelo rigoroso Código de Posturas do Município (Lei Complementar Nº 368/2023). A legislação veda expressamente a instalação de qualquer engenho publicitário em espaços públicos, o que inclui logradouros, equipamentos urbanos e mobiliários pertencentes ao patrimônio municipal.

Além disso, a normativa estende a proibição a áreas de proteção especial, como unidades de conservação, zonas de preservação permanente, monumentos históricos, estátuas e a arborização pública. O descumprimento dessas regras contribui diretamente para a poluição visual, alterando negativamente a paisagem da cidade e a experiência dos cidadãos. O código também proíbe a inserção de publicidades sem regulamentação em fachadas ou divisões de imóveis com finalidade comercial, bem como em infraestruturas de suporte para redes de telecomunicações.

Canais para Denúncia e Regularização

A população tem um papel fundamental no combate à publicidade irregular. Instalações que desrespeitam a lei podem ser denunciadas diretamente à Sefic, que disponibiliza o telefone 161 para contato, ou presencialmente, no Bloco C do Paço Municipal.

José Aluísio, gerente de Programação e Controle Fiscal da Sefic, ressalta a importância da via legal para quem busca divulgar produtos ou serviços. “A orientação é para que os interessados busquem os canais oficiais e solicitem a devida autorização. Pedimos a colaboração da população para que evite o uso desses meios, uma vez que as sanções previstas na legislação são rigorosas”, pontuou o gerente, esclarecendo que a regularização dos engenhos publicitários exige um requerimento formal e análise técnica. Com a continuidade das operações de fiscalização, a Prefeitura de Goiânia almeja uma significativa redução da poluição visual na cidade, assegurando que o comércio e a prestação de serviços operem em conformidade com as diretrizes legais.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia