A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro formalizou, nesta sexta-feira (8), no Supremo Tribunal Federal (STF), um pedido de revisão criminal com o objetivo de anular a condenação a 27 anos e 3 meses de prisão imposta a ele no âmbito do processo da chamada trama golpista. O recurso sustenta que a decisão judicial contra o ex-chefe do Executivo configura um “erro judiciário” grave, que necessita de intervenção da mais alta corte do país.

Os advogados de Bolsonaro enfatizaram que a ação busca corrigir falhas processuais e de mérito, argumentando que a condenação não reflete a realidade dos fatos. “O que esta revisão criminal demonstrou, assim, foi um quadro de erro judiciário em sua acepção mais grave, precisamente aquela que legitima a atuação rescindente desta Suprema Corte”, afirmaram os representantes legais.

O Pedido de Anulação da Condenação de Bolsonaro

Entre os pontos cruciais levantados no recurso, a equipe jurídica do ex-presidente contesta diretamente a forma como o processo tramitou até a condenação. A defesa argumenta que, devido à condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário do STF, e não pela Primeira Turma da Corte, que proferiu a sentença condenatória no ano passado.

Outros argumentos apresentados incluem a alegação de que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e, por isso, deveria ser anulada. Além disso, os advogados apontaram uma suposta falta de acesso integral às provas da investigação como fator que comprometeria a justiça do processo que culminou na pesada condenação de Bolsonaro.

Reavaliação no STF e Composição da Turma

A revisão criminal segue um rito específico dentro do regimento interno do Supremo. Conforme a norma, este tipo de pedido deve ser avaliado e julgado pela Segunda Turma do Tribunal. Essa composição é formada atualmente pelos ministros André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados durante a gestão Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.

A composição da Segunda Turma ganha relevância adicional devido a um movimento anterior do ministro Luiz Fux. Ele havia integrado a Primeira Turma, que condenou Bolsonaro, mas se moveu para a Segunda Turma após ter votado pela absolvição do ex-presidente no julgamento original.

Argumentos da Defesa e as Acusações de Golpe

No mérito da questão, a defesa de Jair Bolsonaro reiterou que não existem provas concretas da participação direta do ex-presidente nos atos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, nem de que ele teria liderado um plano para orquestrar um golpe de Estado. A ausência de uma ligação direta entre o ex-presidente e os eventos é um pilar da argumentação.

“É incontroverso nos autos que não há nenhuma ordem ou orientação do ex-presidente em relação ao 8 de janeiro”, pontuaram os advogados no documento protocolado. Bolsonaro foi condenado por uma série de crimes graves: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado. Atualmente, o ex-presidente cumpre prisão domiciliar devido a razões de saúde.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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