A Justiça de Goiás chancelou uma significativa redução na dívida do município de Uruaçu, proporcionando um alívio de mais de R$ 11 milhões aos cofres públicos. A revisão técnica de cálculos homologatórios revelou um erro material substancial, reajustando o débito de R$ 33.520.844,73 para R$ 22.329.706,36, em uma decisão que impacta diretamente as finanças da administração local após anos de tramitação processual.

A descoberta da inconsistência nos cálculos ocorreu em uma fase crítica do processo, quando o cumprimento de sentença já se encontrava avançado e um precatório já havia sido determinado. Foi a equipe jurídica recém-integrada à defesa do município de Uruaçu, liderada pelo advogado Cleidson Pimentel, do escritório Barros Pimentel Advocacia, que identificou o erro material nos valores previamente homologados pela primeira instância. Além disso, a nova defesa levantou a tese da prescrição da pretensão executória, um ponto que ainda está sob análise judicial.

A defesa de Uruaçu, então, apresentou um agravo de instrumento ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), argumentando que a base utilizada para os cálculos homologados era equivocada. O ponto central da contestação era que a contadoria judicial havia incorporado valores que já haviam sido desconsiderados em decisões pretéritas, um detalhe que não foi percebido pelos advogados que representavam o município anteriormente. O argumento era de que o erro comprometia todo o resultado final da execução da dívida.

Decisão do TJGO Valida Contestação de Uruaçu

A argumentação sobre a falha na base de cálculo, que, segundo a defesa, distorcia significativamente o resultado final da execução, foi bem recebida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Goiás. Sob a relatoria do desembargador Guilherme Gutemberg Isac Pinto, o colegiado acolheu o recurso. Os magistrados concluíram que a contadoria judicial não havia observado os parâmetros processuais estabelecidos em fases anteriores. Consequentemente, a decisão que homologava os cálculos originais foi cassada, e os autos foram enviados novamente à contadoria para a realização de uma nova apuração dos valores, abrindo caminho para a redução da dívida.

Correção Confirma Erro Material na Dívida de Uruaçu

A revisão determinada pelo TJGO não apenas confirmou a argumentação da defesa do município de Uruaçu, mas também materializou a correção do erro na contabilidade judicial. A própria Contadoria Judicial refez o trabalho, retificando a falha anteriormente apontada. A nova homologação dos cálculos, que agora refletem a redução da dívida, foi proferida pelo juiz Jesus Rodrigues Camargos, da 2ª Vara Judicial – Serventia das Fazendas Públicas de Uruaçu, consolidando o novo valor de R$ 22.329.706,36.

Atuação Técnica Essencial em Grandes Execuções

O advogado Cleidson Pimentel enfatiza a relevância da vigilância técnica em processos de cobrança, especialmente quando envolvem cifras elevadas, como é o caso da dívida de Uruaçu. “Em qualquer tipo de execução e, especialmente as de grande porte, um erro na base de cálculo pode produzir distorções milionárias. Neste sentido, a atuação técnica é indispensável para evitar que o devedor tenha que pagar valores superiores ao que efetivamente deve”, pontuou o representante legal do município, ressaltando a importância de uma análise minuciosa para garantir a justiça no cálculo do débito.

Controvérsia sobre Prescrição da Dívida em Uruaçu Persiste

Paralelamente à questão dos cálculos, a defesa do município de Uruaçu continua a pleitear o reconhecimento da prescrição da pretensão executória. Essa tese, se acolhida em definitivo, teria o potencial de anular completamente a cobrança remanescente, o que representaria um impacto ainda maior nas finanças locais. Contudo, a matéria ainda não obteve um desfecho favorável ao município e prossegue em fase recursal. O advogado Cleidson Pimentel manifesta a expectativa de que o tema seja reavaliado pelas instâncias superiores, dada a sua significativa relevância jurídica e o substancial impacto financeiro que a decisão poderá acarretar à administração de Uruaçu.

Processo nº 0054088-84.2006.8.09.0152

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

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