Goiânia está prestes a testemunhar uma revolução na gestão de sua rede pública de saúde. Nesta quarta-feira (29/04), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal deu sinal verde para o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde (Pafus), uma iniciativa da Prefeitura de Goiânia que visa desburocratizar o repasse de verbas e conferir maior agilidade aos serviços prestados nas 117 unidades municipais da capital. A proposta avança no legislativo com a promessa de otimizar a manutenção e o funcionamento diário dos postos, beneficiando diretamente a população.

A essência do Pafus reside na descentralização dos recursos, permitindo que as próprias unidades de saúde gerenciem despesas cotidianas sem depender de trâmites administrativos complexos e demorados. A proposta permitirá que valores provenientes do Fundo Municipal de Saúde sejam depositados diretamente em contas específicas de cada posto ou centro de saúde, garantindo flexibilidade para cobrir custos operacionais imediatos. Isso inclui desde a aquisição de materiais de escritório e de higiene até reparos essenciais de manutenção predial, dando às unidades a tão necessária autonomia financeira.

### Agilidade na Ponta do Atendimento

A burocracia atual muitas vezes impede a resolução rápida de questões simples, como a troca de uma lâmpada queimada, pequenos reparos hidráulicos ou ajustes estruturais. Com a implementação do Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde, esses obstáculos serão minimizados, permitindo que as equipes ajam prontamente para manter a infraestrutura em pleno funcionamento. O objetivo primordial é melhorar as condições de atendimento e oferecer um ambiente mais digno tanto para os profissionais da saúde quanto para os cidadãos que buscam assistência.

O prefeito Sandro Mabel expressou otimismo quanto ao impacto da medida na cidade. “A aprovação do Pafus na CCJ é um passo importante para transformar a gestão da nossa rede de saúde. Estamos tirando a burocracia do caminho e colocando a solução mais perto de quem precisa. Com autonomia financeira, as unidades poderão resolver problemas simples com rapidez, melhorar as condições de atendimento e dar mais dignidade tanto para os profissionais quanto para a população. Seguimos confiantes na tramitação na Câmara para que esse avanço se concretize o quanto antes em Goiânia”, declarou o chefe do Executivo municipal.

### Estrutura e Controle de Gastos do Programa

Cada uma das unidades de saúde contempladas pelo programa poderá receber um aporte anual de até R$ 200 mil, respeitando os limites legais estabelecidos. A distribuição desses valores será estratégica, considerando o porte de cada unidade e suas necessidades operacionais específicas. Para assegurar a correta aplicação dos recursos e a transparência na gestão, será instituída uma comissão em cada local. Este grupo terá a responsabilidade de definir as prioridades de gasto e monitorar as despesas, contando com a participação ativa de representantes da sociedade civil e dos próprios trabalhadores, o que reforça o controle social sobre o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde.

A prestação de contas dos valores recebidos será um processo rigoroso, com relatórios trimestrais. A fiscalização caberá a importantes órgãos de controle, como o Conselho Municipal de Saúde, a Controladoria-Geral do Município e o Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), garantindo a lisura e a eficiência na aplicação dos recursos públicos na gestão da saúde.

### Roteiro Legislativo

Após a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto do Pafus segue agora para o plenário da Câmara Municipal de Goiânia para a sua primeira votação. Se obtiver a maioria dos votos, será então encaminhado para análise em uma comissão de mérito, onde será discutido o seu conteúdo e aplicabilidade. Somente após essa etapa, a proposta retornará ao plenário para a segunda e decisiva votação. A expectativa é que o Programa de Autonomia Financeira das Unidades de Saúde seja implementado o mais breve possível para beneficiar a saúde municipal.

Fonte e Fotos: Prefeitura Municipal de Goiânia