Em um avanço significativo para a garantia do direito à identidade e o acesso à cidadania, os Cartórios de Registro Civil de Goiás implementaram uma plataforma online que facilita o reconhecimento de paternidade e permite que mães iniciem o processo de investigação de forma totalmente digital. A medida representa um passo crucial para milhares de famílias no estado, onde, anualmente, mais de cinco mil crianças são registradas sem o nome do pai, e mais de 32,8 mil nascimentos ocorreram nessa condição desde 2020, contando apenas com o nome da mãe.

A nova ferramenta digital surge como uma resposta direta a um desafio persistente no Brasil, que registra números alarmantes de crianças sem identificação paterna. Desde 2020, o país viu mais de um milhão de recém-nascidos serem registrados unicamente com o nome da mãe, evidenciando a urgência de soluções que ampliem o acesso a direitos básicos e ao reconhecimento de paternidade.

Plataforma Digital: Agilidade e Acesso Ampliado

A plataforma oficial dos Cartórios de Registro Civil, acessível pelo endereço www.paternidade.registrocivil.org.br, centraliza o processo, eliminando a necessidade de deslocamento físico até uma unidade. Com ela, tanto pais que desejam reconhecer a filiação voluntariamente quanto mães que buscam iniciar uma investigação de paternidade podem realizar as etapas iniciais online. O sistema é projetado para identificar automaticamente os registros de filhos vinculados à mãe que ainda não possuem paternidade, simplificando o processo de indicação do suposto pai.

Após a indicação e o preenchimento dos dados, o pedido é automaticamente encaminhado ao Cartório de Registro Civil responsável. Esse cartório dará andamento ao trâmite, assegurando a continuidade do processo com todo o respaldo jurídico necessário, inclusive com o encaminhamento ao juiz para a instauração da investigação, conforme a legislação vigente.

Garantia de Direitos Essenciais

O reconhecimento de paternidade vai além do registro em documentos; é a base para que crianças e jovens acessem uma série de direitos fundamentais. A formalização do vínculo familiar garante não apenas o direito à identidade, mas também o acesso a benefícios sociais, direito à herança, pensão alimentícia e inclusão plena em políticas públicas essenciais. Apesar da sua importância inquestionável, os dados mostram que a formalização não acompanha a demanda existente, reforçando a necessidade de iniciativas como esta para conscientizar e facilitar o acesso.

Thyago Gama, presidente da Arpen/GO (Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Goiás), enfatizou a relevância da medida: “O lançamento dessa plataforma representa um marco para o Registro Civil goiano, ao colocar a tecnologia a serviço da cidadania. Estamos ampliando o acesso a um direito essencial, com mais agilidade, segurança e comodidade para a população, especialmente para mães e crianças que mais precisam desse reconhecimento.”

Procedimento para o Reconhecimento Online

A solicitação de reconhecimento de paternidade pode ser iniciada diretamente pela plataforma eletrônica, seja pelo pai ou pela mãe. O processo online mantém as mesmas garantias jurídicas do ato presencial. Para filhos menores de idade, é imprescindível o consentimento da mãe. Se o filho for maior de idade, seu próprio consentimento é necessário para a validação do reconhecimento.

Uma vez submetida a solicitação e verificada a documentação, o Cartório de Registro Civil pertinente assume a gestão do pedido para dar prosseguimento e concluir o ato. No caso específico da indicação materna de um suposto pai, a mãe pode inserir as informações e anexar os documentos requeridos pelo sistema. A partir daí, o Cartório encaminha o caso à esfera judicial para o início formal da investigação de paternidade.

A expectativa é que a digitalização do serviço contribua para reverter o cenário de crianças sem o nome do pai nos registros, tornando o processo de paternidade digital mais célere e acessível e, consequentemente, ampliando o acesso de crianças e adolescentes a seus direitos mais básicos em Goiás e, por extensão, servindo de modelo para o país.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/cartorios-de-goias-lancam-plataforma-digital-para-investigacao-e-reconhecimento-de-paternidade/