Banco Central e Conselho Monetário Nacional definem novas regras para o Open Finance
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O Open Finance terá novas exigências para o compartilhamento de dados financeiros entre instituições. As regras foram aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo Banco Central (BC) no dia 22.
A resolução conjunta estabelece consentimento específico para cada empresa parceira, acompanhamento mais rigoroso dessas relações e possibilidade de interromper o fluxo de informações quando houver riscos à segurança. As medidas também ampliam as responsabilidades das instituições e dão mais controle a pessoas físicas e empresas sobre o uso dos próprios dados.
Empresas terão consentimentos flexíveis
A regulamentação prepara o sistema para autorizações concedidas em momentos diferentes por cada instituição participante. No caso de pessoas jurídicas, usuários distintos poderão participar das etapas de aprovação, conforme as regras internas de representação de cada empresa.
Na prática, uma empresa poderá iniciar um pedido de serviço financeiro em uma instituição que queira consultar dados mantidos em outro banco. Os responsáveis poderão autorizar partes diferentes do processo, e o compartilhamento ocorrerá conforme as permissões concedidas e as exigências de segurança.
As mudanças procuram esclarecer quem pode acessar as informações, em quais condições e quais deveres cabem a cada participante. Também estão entre os efeitos esperados processos mais previsíveis e maior transparência para os clientes.
A governança do sistema será ampliada
Diretorias e conselhos de administração das instituições financeiras terão atribuições mais claras na fiscalização das parcerias, no cumprimento das normas e na prevenção ou correção de problemas. A supervisão dos riscos, portanto, deverá envolver a estrutura de governança, além das equipes técnicas.
O Open Finance é um sistema que permite ao cliente autorizar uma instituição a consultar dados financeiros mantidos por outra. O mecanismo pode ser usado, por exemplo, na avaliação de uma proposta de crédito, desde que haja autorização e sejam respeitadas as regras de segurança e privacidade.
A norma também busca preservar a concorrência entre bancos, fintechs e outras empresas do setor. Em nota, a Associação dos Iniciadores de Transação de Pagamento (INIT) avaliou que a medida mantém espaço para novos serviços. O diretor-executivo da entidade, Gustavo Lino, afirmou: “proteção e inovação não são objetivos opostos.”
Créditos da imagem: © Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Com informações da Agência Brasil
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