A capital goiana foi palco de um evento crucial para a advocacia criminal, com o plenário do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) sediando, nos dias 11 e 12 de abril, um curso intensivo sobre “Habeas Corpus – da impetração à sustentação oral”. A iniciativa, liderada pelo renomado criminalista e professor Roberto Serra da Silva Maia, reuniu profissionais do direito para aprimorar técnicas e estratégias em uma das ferramentas jurídicas mais vitais para a proteção da liberdade.

Promovido pelo Instituto de Estudos Avançados em Ciências Criminais e Direitos Humanos, o encontro destacou-se não apenas pela excelência técnica, mas pela proposta inovadora de mesclar profundidade teórica com a exigência da prática forense. A presença do presidente do TRE-GO, desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga, sublinhou a relevância institucional do treinamento, especialmente durante a fase de avaliação das sustentações orais, conferindo um peso singular à experiência dos participantes na formação jurídica.

A solenidade de abertura, ocorrida no sábado (11), transcendeu o formalismo jurídico, transformando-se em um marco de união entre Direito, cultura e memória. Em um momento que emocionou os presentes, o professor Roberto Serra apresentou o poema “Habeas Pinho”, uma peça histórica que narra a criação de um “habeas corpus” em versos pelo ex-governador da Paraíba, Ronaldo Cunha Lima. Essa encenação singular realçou não só a potência técnica do habeas corpus, mas também sua dimensão humana e criativa, ditando o tom de uma formação onde a técnica jurídica dialoga com a história e a liberdade.

Diversas figuras de destaque do Judiciário e da advocacia prestigiaram a cerimônia, incluindo o Desembargador Welington Luis Peixoto, do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, o Dr. Roberto Gondim da Silva Maia, e os criminalistas Carlos Barta Simon Fonseca e Thiago de Oliveira Rocha Siffermann. O evento também contou com a participação do advogado e professor Marco Túlio Elias Alves, que realizou sorteio de livros.

### Aprofundamento Teórico e Estratégias para Impetração

Com uma carga horária intensiva de 16 horas, o curso sobre o habeas corpus foi meticulosamente estruturado para oferecer uma compreensão abrangente do tema, desde seus pilares teóricos até a aplicação efetiva em tribunais. O primeiro dia, sábado, foi dedicado aos Módulos I a IV, sob a condução do professor Roberto Serra. Os tópicos abordados englobaram desde os fundamentos essenciais do remédio constitucional, como cabimento, legitimidade e competência, até a complexa construção da narrativa fática e a formulação de uma fundamentação jurídica estratégica. Um foco particular foi dado à identificação e correção dos erros mais comuns que podem comprometer a análise judicial. A programação ofereceu ainda orientações práticas para a elaboração e impetração da peça processual, utilizando-se de casos concretos para consolidar o aprendizado e a técnica.

### A Arte da Sustentação Oral em Habeas Corpus

Ainda no sábado, o treinamento concedeu atenção especial à sustentação oral, um componente crucial para o sucesso da advocacia criminal. Aspectos como a estrutura lógica da fala, a seleção de argumentos pertinentes, a postura adequada diante do julgador e a gestão eficaz do tempo foram exaustivamente trabalhados. Estes elementos, muitas vezes negligenciados na formação tradicional, revelam-se decisivos para uma atuação de êxito nos tribunais.

### Simulação de Tribunal e Avaliação de Desembargador

O domingo foi integralmente reservado à vivência prática. Em um ambiente fielmente projetado para simular a dinâmica dos tribunais, os participantes tiveram a oportunidade de realizar sustentações orais de habeas corpus. Esta etapa crucial foi supervisionada por uma banca avaliativa de alto nível, composta pelo professor Roberto Serra e pelo Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. A simulação proporcionou aos advogados uma experiência concreta da tribuna, culminando em uma avaliação técnica qualificada que incluiu a análise crítica das teses apresentadas e orientações valiosas sobre postura profissional e estratégia argumentativa. Esta imersão prática foi o eixo central da formação, visando capacitar os alunos não apenas a conhecer o habeas corpus, mas a manejá-lo com precisão técnica e responsabilidade estratégica. Ao término das atividades, uma mesa redonda discutiu os padrões de acerto e erro observados, e os certificados foram entregues, finalizando um processo formativo que harmoniza conhecimento, prática e reflexão crítica na formação jurídica.

### Compromisso com a Excelência na Advocacia Criminal

A realização do curso reafirma o compromisso do Instituto Roberto Serra em oferecer uma formação jurídica que transcende os limites da teoria. A instituição busca integrar ciência, prática e ética para fomentar uma advocacia mais técnica, consciente e firmemente engajada na defesa da liberdade e dos direitos fundamentais. A escolha do plenário do TRE-GO como local do evento, juntamente com a participação de uma autoridade do Judiciário na avaliação dos alunos, ressaltou o elevado patamar institucional da iniciativa e seu impacto direto na qualificação da advocacia criminal goiana e brasileira. Mais que um simples curso, a experiência se consolidou como um verdadeiro laboratório de prática forense, reiterando o habeas corpus como um instrumento indispensável na tutela da liberdade e salientando a importância da preparação técnica e estratégica para sua aplicação eficaz.

Fonte e Fotos: ROTA JURÍDICA

https://www.rotajuridica.com.br/curso-sobre-habeas-corpus-reune-juristas-no-plenario-do-tre-go-e-destaca-formacao-pratica-na-advocacia-criminal/