Uma significativa expansão de direitos trabalhistas para terceirizados na administração federal foi oficializada nesta segunda-feira (13) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. As novas medidas, que beneficiarão mais de 40 mil trabalhadores em todo o país, incluem a implementação do reembolso-creche e a redução da jornada de trabalho, representando um marco na valorização desses profissionais. Os atos regulamentares visam equiparar parte das condições de trabalho aos servidores públicos, buscando maior equidade para quem atua na prestação de serviços essenciais ao governo.

Durante a solenidade no Palácio do Planalto, em Brasília, o presidente Lula relembrou um momento emblemático que reforça a importância do reconhecimento desses serviços. Ele mencionou ter testemunhado, logo após os ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, os trabalhadores terceirizados dedicados à limpeza das instalações. Essa memória, conforme destacou o chefe do Executivo, sublinha a necessidade imperativa de valorizar o trabalho realizado por esses profissionais, independentemente da sua função.

O Reembolso-Creche: Um Novo Suporte Familiar

Entre as novidades apresentadas, destaca-se a criação do benefício de reembolso-creche, uma medida que promete alcançar aproximadamente 14 mil crianças com até seis anos incompletos. Seus pais ou responsáveis, que atuam como trabalhadores terceirizados, terão direito a um auxílio mensal de até R$ 526,64 por dependente. Este valor, um dos pilares da equidade proposta, equipara-se precisamente ao montante já concedido aos servidores públicos federais.

Para o presidente, o alcance dessa iniciativa vai além do aspecto financeiro. “Nem todo mundo tem noção do que isso significa”, declarou Lula durante a cerimônia, enfatizando que a capacidade de custear uma creche proporciona não apenas dignidade, mas também tempo precioso para o lazer e a vida familiar. O governo federal informou que o reembolso-creche será uma exigência para todos os novos contratos de prestação de serviços que envolvem dedicação exclusiva de mão de obra, além de ser passível de implementação nos contratos de terceirização já vigentes, assegurando um alcance imediato para os trabalhadores terceirizados.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dueck, presente no evento, lamentou a persistente ausência de creches públicas universalizadas no Brasil. Para ela, “O cuidado é essencial para que as mulheres e os responsáveis em geral possam exercer seu trabalho com qualidade”. Complementando a visão, o presidente Lula reforçou a importância do benefício: “A gente precisa garantir que as mães possam sair para trabalhar sabendo que vai ter um recurso para poder cuidar da sua criança ou do seu filho. Senão, não haverá igualdade”.

Jornada de Trabalho Reduzida: Mais Tempo para o Cidadão

Além do suporte para o cuidado infantil, o governo federal também determinou a redução da jornada semanal de trabalho, passando de 44 para 40 horas, sem qualquer diminuição salarial. Essa providência tem o potencial de impactar positivamente a vida de até 60 mil trabalhadores terceirizados. A iniciativa consolida um movimento já iniciado em fases anteriores, que estendeu este mesmo benefício a 12 outras categorias de profissionais, agora ampliando a proteção aos direitos trabalhistas.

A nova regra abrange agora todos os demais postos de serviços terceirizados que operam com dedicação exclusiva de mão de obra dentro da administração federal, promovendo uma padronização importante nas condições de trabalho. É relevante notar, contudo, que esta disposição não se aplica aos profissionais cujas funções são exercidas em regime de escala de revezamento.

Guilherme Boulos, ministro da Secretaria-Geral da Presidência, destacou durante a cerimônia que essas ações do governo federal têm um alcance amplo, beneficiando trabalhadores em órgãos federais por todo o território nacional. Segundo Boulos, “A redução da jornada de trabalho é devolver para o trabalhador aquilo que a gente tem de mais valioso na vida, que é o tempo”.

Fonte e Fotos: Agência Brasil

https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-04/terceirizados-do-governo-tem-reducao-de-jornada-e-auxilio-para-creche